Usuários de internet em telefonia móvel
poderão ter o direito de acumular e usufruir, por até mais dois meses, o
saldo que não foi consumido para o mês contratado. Proposta que abre
essa possibilidade foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia
(CCT) nesta quarta-feira (5).
O projeto (PLS 110/2017) é do senador
Dário Berger (PMDB-SC) e foi relatado pelo senador Otto Alencar
(PSD-BA). O texto segue para análise da Comissão de Transparência,
Fiscalização e Controle (CTFC).
Durante a discussão, Dário Berger chamou
atenção para o caráter social de sua proposta, citando dado recente
divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo o
qual estão em funcionamento no país cerca de 242 milhões de telefones
celulares.
“Isso significa mais de um celular por
pessoa. É um número impressionante, mesmo ressaltando que obviamente não
estão todos conectados à rede. Virou um instrumento central na vida das
pessoas, mas hoje as operadoras usam dois pesos e duas medidas. Se você
usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas se
você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado” explicou,
observando que o projeto corrige uma injustiça.
A proposta original prevê que o saldo não
utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado.
No entanto, após reuniões com as operadoras, Otto Alencar sugeriu o
prazo máximo de dois meses. Ele explicou que a mudança foi necessária
para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser
administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.
“Por isso, é relevante determinar o prazo
de dois meses, porque uma proposta boa como essa poderia ser
inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres, por meio da
diminuição da oferta de planos mais baratos” justificou.
O autor da proposta, Dário Berger, e os demais senadores concordaram com a mudança.
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