A Justiça do Rio de Janeiro autorizou um casal a cultivar maconha em
casa para o tratamento de uma doença crônica de sua filha. A decisão
confirma uma liminar concedida em dezembro do ano passado.
Margarete
Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe
qualquer ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da
maconha em sua residência.
Segundo laudos médicos, a menina teve
redução de até 60% de suas crises convulsivas após a utilização, sob a
supervisão médica, de extrato artesanal da erva.
Outras decisões
judiciais parecidas têm sido proferidas pelo país. Um dos usos do
canabidiol, extraído da maconha, é no controle de crises convulsivas de
crianças. O produto pode ser importado, mas o custo é elevado. Desde
janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
liberou o uso medicinal de produtos à base de canabidiol.
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