O plenário do Senado aprovou no início da noite de hoje (4) o
requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma
trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com
isso, o projeto entra na pauta de votação da próxima terça-feira (11).
Mais
cedo, os líderes partidários fecharam acordo de procedimento para que o
texto da reforma seja discutido nas sessões de amanhã (5) e
quinta-feira (6). Com o requerimento de urgência, o projeto ganha
prioridade na pauta de votações da Casa.
Na próxima terça, quando
iniciarem a sessão para votação do projeto, os senadores deverão
decidir qual texto será votado. Isso porque a reforma passou por três
comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
foi aprovado parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
pela aprovação sem alterações em relação ao texto da Câmara. Um parecer
semelhante, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também foi aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entando, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição integral do projeto.
Como
líder do governo, Jucá já informou que apresentará requerimento pedindo
que os senadores analisem, inicialmente, o relatório de Ferraço na CAE.
Se ele for aprovado, os demais são considerados prejudicados e o
projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer, no
entanto, já fechou acordo com os senadores de que vetará seis pontos considerados polêmicos do projeto e editar uma medida provisória regulamentando essas lacunas.
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