Todos os trabalhadores que têm dinheiro bloqueado ou sem
movimentação, há mais de dois, em alguma ação trabalhista decorrente de
precatório, devem consultar seus advogados ou o próprio site da Justiça
do Trabalho no Rio Grande do Norte (www.trt21.jus.br) para conferir se
têm valores a receber.
O alerta foi feito pela presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora
Auxiliadora Rodrigues, preocupada com a possibilidade da União se
apropriar dos valores já depositados em conta judicial de Requisição de
Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios federais, expedidos pelas Varas do
Trabalho do Rio Grande do Norte.
O motivo de tanta preocupação foi
a entrada em vigor, no último dia 6 de julho, de uma lei federal,
sancionada pelo senador Eunício de Oliveira, no exercício da presidência
da República, que autoriza a União recolher esses recursos e transferir
para a Conta Única do Tesouro Nacional.
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