O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia (GO) de passarem a noite na unidade prisional pelos próximos dez dias.
A execução da sentença está condicionada à instalação de tornozeleiras eletrônicas em todos os apenados autorizados a deixar o complexo prisional para trabalhar durante o dia. Segundo a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), 486 detentos vão ser beneficiados pela decisão, cuja implementação já está sendo providenciada.
Na última segunda-feira (1), a unidade prisional foi palco de uma rebelião que deixou nove detentos mortos e 14 feridos. Esta manhã, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou que 87 presos continuam foragidos.
Em sua sentença, o juiz substituto Vitor França Dias Oliveira diz ter levado em conta informações fornecidas pela Gerência de Operações de Inteligência da Seap. De acordo com o magistrado, o órgão estadual atestou a existência de “sério risco” de novos conflitos entre presos voltarem a eclodir. Os alvos prioritários de possíveis novos ataques de presos seriam justamente os reeducandos autorizados a deixar o presídio para tralhar durante o dia e regressar à noite.
“Assim, levando em consideração tratar-se a presente hipótese de situação extraordinária na qual restou constatada a existência de sério risco à incolumidade física dos referidos reeducandos, entendo que o pedido merece acolhimento”, disse o magistrado.
Em sua decisão o juiz também menciona que representantes do TJ-GO, do MP-GO, da Defensoria Pública estadual e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) que inspecionaram o complexo prisional nesta quarta-feira (3) constataram que, no local, “ainda impera um clima de tensão e animosidade entre membros de facções criminosas rivais”. Para o magistrado, esta rivalidade agrava a tensão decorrente das más condições estruturais do estabelecimento e da superlotação carcerária.
A execução da sentença está condicionada à instalação de tornozeleiras eletrônicas em todos os apenados autorizados a deixar o complexo prisional para trabalhar durante o dia. Segundo a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), 486 detentos vão ser beneficiados pela decisão, cuja implementação já está sendo providenciada.
Na última segunda-feira (1), a unidade prisional foi palco de uma rebelião que deixou nove detentos mortos e 14 feridos. Esta manhã, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou que 87 presos continuam foragidos.
Em sua sentença, o juiz substituto Vitor França Dias Oliveira diz ter levado em conta informações fornecidas pela Gerência de Operações de Inteligência da Seap. De acordo com o magistrado, o órgão estadual atestou a existência de “sério risco” de novos conflitos entre presos voltarem a eclodir. Os alvos prioritários de possíveis novos ataques de presos seriam justamente os reeducandos autorizados a deixar o presídio para tralhar durante o dia e regressar à noite.
“Assim, levando em consideração tratar-se a presente hipótese de situação extraordinária na qual restou constatada a existência de sério risco à incolumidade física dos referidos reeducandos, entendo que o pedido merece acolhimento”, disse o magistrado.
Em sua decisão o juiz também menciona que representantes do TJ-GO, do MP-GO, da Defensoria Pública estadual e da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) que inspecionaram o complexo prisional nesta quarta-feira (3) constataram que, no local, “ainda impera um clima de tensão e animosidade entre membros de facções criminosas rivais”. Para o magistrado, esta rivalidade agrava a tensão decorrente das más condições estruturais do estabelecimento e da superlotação carcerária.
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