O advogado Sepúlveda Pertence, que representa o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
afirmou hoje (6) que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, que determinou a prisão do ex-presidente após esgotados os
recursos em segunda instância, carece de fundamentação, sendo por isso
inconstitucional.
Em sustentação oral, Pertence disse que a
defesa de Lula “não cogita discutir o abuso kafkiano da condenação de
primeiro grau, nem a multiplicação desatinada da pena pelos juízes”, mas
no habeas corpus em julgamento nesta terça-feira busca mostrar
como “o acórdão [sentença] do Tribunal Regional é despido de qualquer
ensaio de fundamentação” para justificar a prisão de Lula.
Pertence
defendeu que o entendimento estabelecido pelo plenário do STF em 2016,
sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda
instância, não pode ser aplicado por extensão a outros casos, pois dizia
respeito a um habeas corpus específico.
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