O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou hoje (8) -
por unanimidade - dois artigos de uma resolução que restringiam a
abrangência de perguntas em pesquisas eleitorais, após reação negativa
de entidades representativas da imprensa e de institutos de pesquisa.
A
revogação foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, para
quem os parágrafos agora revogados “ocasionaram dúvidas razoáveis e
insegurança em parte significativa da sociedade”.
Os parágrafos
10 e 11 do artigo 2 da resolução sobre pesquisas eleitorais, agora
revogados, previam a proibição de “indagações a respeito de temas não
relacionados à eleição” nas pesquisas de opinião pública, e também que
os questionários não poderiam “conter afirmação caluniosa, difamatória,
injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de
sua divulgação”.
As restrições foram inseridas na semana passada
na resolução e publicadas no Diário da Justiça Eletrônico na
segunda-feira (5), último dia do prazo para o TSE regulamentar as
eleições deste ano.
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