Para chegar a essa conclusão, o jornal O
Estado de S. Paulo analisou a jurisprudência de 50 acórdãos disponíveis e
com as sentenças públicas sobre o tema no Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, bem como
as decisões desses casos em primeira instância. Desses, 28 resultaram em
regime aberto com penas alternativas (de tratamento a pagamento de
multas), 16, em semiaberto e 6, em fechado.
Parte dos processos em análise ou que
acabaram de ser julgados pelo TRF-3 é de ações realizadas há quase dez
anos. É, por exemplo, o caso da Operação Tapete Persa, cujas
investigações começaram em 2009, em cooperação com a polícia alemã.
Apenas nesse caso, os europeus flagraram quase 2,5 mil brasileiros
divulgando pornografia infantil.
Segundo a professora de Direito Penal da
Fundação Getulio Vargas (FGV) Maíra Zapater, “em crimes praticados
online, o tempo realmente costuma ser longo”. “São inquéritos grandes e
com muita gente envolvida.”
A polícia confirma a dificuldade. “Muitos
são presos em flagrante, com o conteúdo, mas são soltos porque não há
um crime violento”, afirma o delegado Rodrigo Sanfurgo, do Grupo de
Repressão a Crimes Cibernéticos da PF em São Paulo.
Justiça Restaurativa
Na tentativa de evitar a reincidência, a
Justiça Federal do Rio Grande do Sul criou, em 2017, um projeto de
Justiça Restaurativa para os condenados por divulgar ou produzir
pornografia infantil na internet. Ainda não há estatísticas oficiais
sobre quantos criminosos do tipo voltam a cometer o crime.
Entre abril e dezembro, cinco homens se
reuniram com assistentes sociais e psicólogos para refletir sobre os
danos causados pelo crime. O tempo de participação no projeto – 36 horas
– foi retirado de suas penas. Todos cumpriam as condenações em regime
aberto, com prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
“Muitos consideram que não cometeram
crime. Demoram para se dar conta de que aquilo tem um efeito danoso
muito forte para a sociedade”, diz o juiz da Central de Execuções Penais
de Porto Alegre, Roberto Schaan, líder do projeto. Nenhum participante
havia produzido conteúdo pornográfico, mas sim divulgado e armazenado
imagens e vídeos.
O atendente de público Jânio (nome
fictício), de 36 anos, começou a acessar e guardar pornografia infantil
aos 28 anos. Casado, sem filhos e com ensino superior incompleto, ele
diz que não tinha dimensão de que cometia um crime. “Trabalhava, levava
uma vida normal como qualquer outra pessoa.” Ele foi um dos primeiros a
participar do projeto em Porto Alegre. “Havia a consciência moral de que
era errado, mas eu não tinha a dimensão de tudo o que envolve esse tipo
de crime.”
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