Por 13 votos a dois, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou proposta de
regulamentação dos jogos de azar e reabertura dos cassinos no Brasil. O
texto, de autoria do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi relatado
pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). No lugar, foi aprovada, de
maneira simbólica, manifestação contrária do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP).
No voto em separado, Randolfe considerou
que a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro, tem
“nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador, e não deverá
produzir aumento de receita tributária nem fomentar o turismo no
Brasil, como alegam os defensores da matéria.
“Acho que o Congresso Nacional, no dia de
hoje, sepultou em definitivo esse absurdo. Num momento em que o Brasil
debate problemas de segurança pública, aprovar projeto que facilita
ações do tráfico de drogas e de arma e que vulnerabiliza a saúde dos
cidadão seria o mesmo que o Congresso dar um tiro na própria cabeça,
ainda bem que esse absurdo não prosperou”, comentou Randolfe após o
resultado.
O parlamentar avaliou que não há
experiência concreta em outros países que prove que a legalização dos
jogos traria melhorias para a arrecadação de impostos no Brasil. “Ao
contrário, os danos na saúde pública e as despesas ampliadas no Sistema
Único de Saúde (SUS) seriam muito maiores do que eventuais
arrecadações.”
Durante as discussões na CCJ, Ronaldo
Caiado (DEM-GO) defendeu que é preciso combater os responsáveis por
jogos clandestinos, e não regularizar a atividade. “É triste, chega a
ser deprimente diante da crise que vivemos, priorizar um projeto que, na
minha opinião, é o mais permissivo já discutido no Congresso. Ao invés
de cuidarmos de saúde e segurança pública, estamos aqui cuidando de
jogos de azar, é difícil acreditar”, declarou.
Ele lembrou casos de viciados em jogos e
comparou com dependentes de drogas. “Existe um consumo de crack muito
grande, então vamos regularizar uso de crack e não vamos combatê-lo? É
algo inimaginável.”
O senador Roberto Requião (MDB-PR)
avaliou que jogos de cassinos são “instrumentos de lavagem de dinheiro
do tráfico de armas, do tráfico de drogas e da corrupção generalizada”. A
senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou ainda que a regulamentação
dos jogos de azar aumentaria os casos de sonegação de impostos no País e
dificultaria ainda mais a fiscalização e controle.
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