Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de
um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a
cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio
TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF (saiba em
que pé estão esses recursos).
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória,
os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão
da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão
tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a
pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da
Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa
de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.
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