Municípios de todo Brasil vão receber até as 18h desta segunda-feira,
9 de julho, o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Serão creditados mais de R$ 4 bilhões decorrentes da
Emenda Constitucional (EC) 84/2014, uma conquista da Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre
Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada
entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. O
valor será depositado antes do primeiro decêndio do mês de julho,
quando é transferido o FPM.
O repasse é fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento
municipalista. A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta
uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano,
que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada
período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego
financeiro para os gestores municipais.
Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa
dos Municípios, que resultou na promulgação da Emenda Constitucional
84/2014. O dispositivo legal alterou o artigo 159 da Constituição
Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de IR e IPI
repassados pela União ao FPM.
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