Em parecer enviado hoje (2) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a
Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favorável para que a
defesa de Luiz Inácio Lula da Silva seja notificada previamente sobre o
julgamento de um recurso contra a condenação do ex-presidente.
A manifestação da PGR foi enviada em resposta a uma petição no STJ em
que a defesa de Lula pediu para ser notificada ante a possibilidade do
caso ser julgado de uma hora para outra na Quinta Turma, sem a
possibilidade e sustentação oral dos advogados. Isso pode ser feito por
se tratar de um agravo, tipo de recurso para o qual não se prevê a
necessidade de inclusão na pauta de julgamentos, podendo o relator
trazer o caso para análise sem aviso.
Pelo parecer da procuradoria, assinado pela subprocuradora-geral da
República Aurea Lustosa Pierre, o STJ deve observar o mesmo procedimento
adotado no julgamento de um agravo em um habeas corpus anterior do próprio Lula, em que a defesa foi notificada antes do julgamento.
A PGR defendeu ainda que o julgamento do caso no STJ seja suspenso
até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um pedido da defesa de
Lula para que seja garantida a sustentação oral durante o julgamento do
recurso do agravo no tribunal superior. O caso está na pauta do plenário
virtual da Segunda Turma do Supremo, onde pode ser julgado entre os
dias 12 e 23 de abril.
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