quarta-feira, junho 05, 2019

A unificação das eleições no Brasil.

Não julgue mal os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por haverem levantado a bandeira e estarem em mobilização pela unificação das eleições no Brasil.

Por óbvio, para que se efetive o adiamento das eleições municipais previstas para 2020,uma das consequências será a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Isto, porém, é consequência,não correspondendo, portanto, ao objetivo dessa mobilização para que o Congresso Nacional vote, até antes de outubro vindouro, as PECs relacionadas à unificação das eleições.

No conjunto dessas PECs está, também, a partir de 1º de janeiro de 2023, a mudança quanto aos períodos dos mandatos, como, por exemplo, os de presidente da República, governador e prefeito passarem para 5 anos, sem direito à reeleição. Mandato de 5 anos igualmente para deputados federais, estaduais e vereadores, admitindo-se, como vigente hoje, a reeleição, mas ainda a definir-se por quantas vezes.

Em relação ao mandato de senador, passaria dos atuais 8 anos para 10, com a renovação de 5 em 5 anos, coincidindo com as eleições gerais.

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