Aumentar a participação do governo federal no financiamento da
educação. Este foi o principal consenso da audiência pública da comissão
especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), que
torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb).
Gestores públicos e representantes da sociedade civil salientaram
que, apesar de a União ter maior arrecadação, responde pelo menor
percentual de investimento. O texto em discussão sugere que os 10% de
hoje cresçam para 15% em um primeiro momento, chegando gradativamente a
30% do orçamento.
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