Em apelação apresentada na noite de ontem terça (4) ao Tribunal Federal da 4a Região
(TRF-4), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a
anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a absolvição do líder
petista.
Nesta ação, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Se for condenado em segunda
instância nessa investigação, as chances de Lula deixar a prisão em
Curitiba cairão bastante. Hoje ele cumpre pena por condenação no caso do
tríplex de Guarujá (SP).
Para embasar o pedido de nulidade, os advogados do líder do PT
argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença,
desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai
de Fernando Bittar, dono formal do sítio. Segundo os advogados, as
informações prestadas por Jacó são "inegavelmente relevantes à
elucidação dos fatos” e contém “esclarecimentos importantíssimos para as
teses defensivas”.
A defesa também se baseia em uma perícia contratada por ela para
questionar o valor de R$ 700 mil apontado pela Odebrecht como a cifra
revertida para o sítio. Segundo a perícia, o montante teria sido
destinado a um executivo da empreiteira e não haveria provas de vínculos
do dinheiro com Lula. No entanto, a juíza desconsiderou a análise.
Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano
fixado em R$ 265,8 mil. A defesa questiona ainda a fundamentação da
condenação. Para os advogados de Lula, a juíza condenou o líder do PT
pelo mesmo crime ao qual ele foi condenado no processo do tríplex. Os
advogados afirmam que, em ambos os casos, Lula é acusado de atuar na
nomeação e manutenção de diretores da Petrobras responsáveis fazer
repasses e atos ilícitos em favorecimento do PT.
Outros pontos defendidos pelos advogados são a incompetência da Vara
de Curitiba de conduzir o processo do síto, a suspeição do ex-juiz
Sergio Moro durante a instrução do caso e também dos procuradores da
força-tarefa de Curitiba.
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