A partir de segunda-feira (10) começa a campanha nacional para
divulgação do cadastro positivo. Os comerciais institucionais serão
veiculados por um mês em TVs e rádio para esclarecer a população sobre o
funcionamento do sistema. A campanha será promovida pela Associação
Nacional dos Bureaus de Crédito.
A lei que institui o novo cadastro foi sancionada em abril.
O banco de dados que apresenta uma avaliação de risco de pessoas
físicas e empresas para contrair empréstimos existe desde 2011. No
entanto, com a nova legislação, a adesão passa ser automática, enquanto
até o momento era voluntária. O sistema será operado por instituições
autorizadas pelo Banco Central.
A estimativa é que, com a mudança, o serviço passe de 6 milhões de
cadastros para até 130 milhões. Cada consumidor terá uma nota elaborada a
partir do histórico de pagamentos de contas e dívidas. Com isso,
pessoas e empresas bem avaliadas poderão ter acesso facilitado a crédito
e, eventualmente, com taxas menores.
A campanha informativa ficará no ar até o dia 9 de julho. Depois
dessa data, todos os consumidores serão incluídos automaticamente no
sistema, porém, será possível fazer um pedido de exclusão em qualquer
momento. As informações sobre o histórico de pagamento de pessoas
físicas e empresas só poderão ser usadas para a avaliação para concessão
de crédito.
Na composição da nota atribuída aos consumidores não serão incluídos
elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações
genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas.
De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a
inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de
pessoas.
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