O Governo Federal vai exigir de estados brasileiros novas medidas de
ajuste para liberar aval aos empréstimos em um Plano de Promoção do
Equilíbrio Fiscal (PEF). Entre os governos estaduais que poderão ter
acesso ao crédito, se cumprirem as exigências, está o Rio Grande do
Norte.
O pré-requisito de número três, no entanto, solicita ao RN a revisão
do regime jurídico único dos servidores da administração pública direta,
autárquica e fundacional para suprimir os benefícios ou as vantagens
não previstas no regime jurídico único dos trabalhadores públicos da
União. Com isso, o servidor estadual vai perder a licença-prêmio e o
adicional por tempo de serviço, que pode chegar a 35% do salário do
servidor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário