O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um
projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar
de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação
(CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a
suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças por meio de medida provisória.
"O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia
[presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida
provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser
mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um
projeto de lei. Provavelmente nesta terça seja endereçada à Câmara essa
proposta", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo
Barros.
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