O presidente Jair Bolsonaro publicou, por volta das 22h40 de ontem
(3), uma mensagem no Twitter dando parabéns aos parlamentares que se
empenharam pela aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que visa a
combater as fraudes no sistema previdenciário.
Em sua mensagem, Bolsonaro diz que a aprovação da MP, que segue agora
para sanção do presidente, “gerará ao país economia de 100 bilhões em
10 anos”. Ele agradeceu, em especial, ao relator da MP na Câmara, o
deputado federal Paulo Martins (PSC-PR).
A MP 871 foi aprovada na
noite de ontem segunda-feira no Senado, último dia antes de perder sua
validade. O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos
benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um
bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
para cada processo analisado fora do horário de trabalho.
A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito
pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe
o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime
fechado. O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita
Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode
ainda incluir entidades privadas por meio de convênio.
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