Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e
direito do trânsito ouvidos pela reportagem manifestam receio de que as
medidas trazidas pelo projeto de lei resultem na elevação de acidentes
fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil
brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e
de idade entre 20 e 39 anos.
O ponto central das críticas é o
aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, que
passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só
beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’,
aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho,
diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.
“Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua
segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados
do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.
Mestre em
Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio
Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o
motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos
estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram
estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados
internacionais.
O sistema de pontos é presente em todo o mundo,
com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por
exemplo, é de 12 pontos.
A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014,
adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em
abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20
pontos de limitação.
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