A defesa do governador Wilson Witzel no processo de impeachment será
apresentada aos deputados nesta quarta-feira (29). De acordo com o
presidente da comissão que analisa o tema na Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj), deputado Chico Machado (PSD), este é o último dia do prazo
de dez sessões para que Witzel se defenda.
À CNN, o advogado Manoel Peixinho, um dos que representam o
governador no caso, afirmou que o documento que será entregue aos
deputados irá repetir o argumento já apresentado ao Tribunal de Justiça
do Rio e ao Supremo Tribunal Federal – de que a comissão que analisa o
impeachment violou os direitos de defesa de Witzel.
Além disso, a defesa também irá sustentar que não há provas de
responsabilidade direta do governador em atos que são investigados pelos
Ministério Público Federal e do Rio de Janeiro. O documento já conta
com 40 páginas.
Parlamentares ouvidos pela CNN apostam que o caso pode ser apreciado
pelos 70 deputados da Casa na segunda quinzena de agosto, caso não haja
interrupções no calendário do processo. Presidente da comissão, Chico
Machado afirmou que a tendência é que o grupo vote um relatório sobre
aceitar ou não a denúncia contra Witzel até o dia 11 de agosto.
O processo foi aberto no dia 10 de junho, a partir de pedido
formulado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.
No documento, os parlamentares enumeram diversos fatos e suspeitas
relacionadas às investigações das compras feitas pelo estado para
combate ao coronavírus.
Entre as acusações, estão a de improbidade administrativa, de acordo
com decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação
Placebo. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos de busca
e apreensão. Pesa contra Witzel, ainda, o fato de o ex-secretário de
Saúde Edmar Santos ter sido preso já em meio ao processo. Para tentar se
manter no cargo, Witzel trouxe de volta o ex-secretário de Casa Civil,
André Moura, para melhorar a desgastada relação com o parlamento.
A defesa do governador entende que a responsabilidade no processo de
impeachment é pessoal e direta, e que o político eleito não pode ser
afastados por supostas práticas ilícitas de subordinados. A defesa
também sustenta que os inquéritos no STJ não chegaram ao fim, e que não
há condenação criminal transitada em julgado.
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