A proposta foi encaminhada para ser discutida dentro da PEC (proposta de emenda à Constituição) 125/2011, que trata da reforma política. O requerimento aguarda decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As deputadas propõem que seja alterada no regimento do Congresso a designação de referência da Casa para Câmara Federal. Em “documentos oficiais, endereços eletrônicos, placas e em qualquer referência ou menção oficial escrita deverá constar a designação Câmara Federal”.
Como exemplo, as congressistas citam os legislativos de cidades e Estados, que são conhecidos como câmaras municipais e assembleias legislativas.
As deputadas também citam que, apesar de ser um grande desafio “romper
com as estruturas do machismo estrutural”, a medida é relevante
simbolicamente para o “aprofundamento da experiência democrática por uma composição legítima no Legislativo Federal”.
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