quarta-feira, dezembro 14, 2022

STF retoma hoje julgamento sobre orçamento secreto.

O STF retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto.

O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado pouco transparente, passível de ser usado como moeda de troca política.

A relatora do caso é a presidente do STF, ministra Rosa Weber.

O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo na semana passada com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo.

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