Governo edita MP que reajusta salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro.

O valor do salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302 e valerá a partir de 1º de janeiro, representando um aumento de R$ 90 reais em relação ao valor atual, que é de R$ 1.212.

A medida provisória com o novo valor (MP 1.143/2022) foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da União. Por se tratar de uma MP, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo argumenta que o controle dos índices de inflação permite que seja proporcionado aos trabalhadores um ganho real de cerca de 1,5% no salário mínimo do ano que vem. Segundo o governo, o aumento está sendo dado de forma fiscalmente responsável.

O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Orçamento (PLN 32/2022) enviado ao Legislativo em agosto. O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022 e, com base nessa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano reduziu.