FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria.

A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (13/12) pelo Conselho Curador do FGTS.

A determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que limita o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Vale destacar que o Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria.

O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes, que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos, tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes).

Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias.

Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos, empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).