Presidente Lula terá encontro com Arthur Lira nesta semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, ainda nesta semana, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no processo de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional e da pauta prioritária do governo no Legislativo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o encontro com Lira deve acontecer na quinta-feira (22). Já com Pacheco, ainda não há data prevista.

“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha sobre o encontro com Lira. Outras lideranças no Legislativo também estão sendo convidadas para o encontro.

No início deste mês, Lula e Lira já estiveram juntos para tratar da relação entre os poderes.

Nesta terça-feira (20), o presidente fez reunião com ministros da área econômica e de articulação política e com líderes do governo no Congresso. Ao final, em conversa com a imprensa, Padilha listou projetos que estão na agenda do Executivo, como medidas que tratam do orçamento público, entre eles, a discussão sobre a reoneração da folha de pagamento que envolve também a revogação do programa de ajuda a empresas de eventos e a limitação de compensações de créditos tributários.

A reoneração da folha será o tema da conversa de Lula com Pacheco, que tem defendido uma solução negociada para a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo que prevê a reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia a partir de abril. No fim de 2023, o Congresso prorrogou a isenção de impostos para empresas por mais quatro anos, mas o presidente Lula vetou a medida. Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. O governo então editou a MP com a reoneração.

Umas das possibilidades, segundo Padilha, é o envio de um projeto de lei em regime de urgência com o conteúdo da MP. O ministro destacou que a discussão está aberta.

“O presidente Lula busca fazer uma conversa com o presidente Pacheco e está aberto a negociar qual melhor forma de garantir o sucesso dessas medidas, que são muito importantes para as contas públicas, que a gente possa aprová-las o mais rápido possível”, disse. “Na medida que o Congresso manteve a MP, trouxe para a negociação política, o Congresso Nacional poder construir qual é a melhor solução. O objetivo do governo é garantir a saúde das contas públicas, não desorganizar todo o esforço que foi feito a partir do ano passado de reequilíbrio das contas públicas do país e, ao mesmo tempo, ter medidas efetivas para um setor [eventos] que tinha um programa que foi desenhado na época da pandemia”, explicou.

Entre outras pautas prioritárias do governo, o ministro Alexandre Padilha citou a regulamentação da reforma tributária, que deve ser encaminhada em março, projetos sobre transição ecológica, sobre estímulo ao crédito e a discussão sobre as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017.

Brasil pede que Corte declare ilegal ocupação de Israel na Palestina.

O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino.

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.

Em resolução aprovada em dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU questionou a CIJ sobre as “Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.

Segundo a representante do Brasil na ONU, a decisão do país de participar dessa consulta é devido ao “compromisso histórico do país de respeitar o direito internacional, de fomentar o multilateralismo e de promover a solução pacífica de controvérsias”.

Ainda segundo o Brasil, a violação do direito dos palestinos à autodeterminação “não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”. Maria Clara lembrou ainda que a Resolução do Conselho de Segurança da ONU 242, de 1967, enfatizou a proibição da aquisição de território pela força e instruiu Israel a retirar as suas tropas das terras então recentemente ocupadas.

“No entanto, a ocupação persiste até hoje e foi agravada pela construção do muro de separação do território palestino, pela construção de colônias ilegais na Cisjordânia e pela anexação de Jerusalém Oriental”, acrescentou.

Inquérito vai apurar denúncia sobre uso inadequado de veículos oficiais do Governo do RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para investigar o uso de veículos oficias do Governo do Estado de forma “inadequada e para fins que não estão relacionados às suas responsabilidades profissionais” aos policiais penais. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), por meio da Portaria Nº 0009/2024.

De acordo com o texto assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a investigação acontece após o recebimento de uma notícia de fato que aponta o uso dos veículos abastecidos com combustível do Estado para “tirar plantões em unidades diferentes das suas atribuições e até mesmo para atividades puramente pessoais, como ir a lanchonetes, supermercados e academias”.

Foi determinado o prazo de 20 dias a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para os esclarecimentos das medidas que serão tomadas para garantir maior controle e transparência na administração das viaturas do sistema prisional.

Igor Coronado diz que Romarinho está "doido pra voltar" ao Corinthians e projeta estreia.

Igor Coronado chegou ao Corinthians "entregando" um ex-companheiro do Al-Ittihad, da Arábia Saudita. Em sua apresentação no novo clube nesta terça-feira, o meia disse que Romarinho almeja regressar ao Timão.

– Romarinho está doido para voltar (risos). Ele ama esse clube, ama a história dele. Não sei (risos). Ele me falou muito bem, sei que é apaixonado aqui. Minha parceria foi muito boa lá, seria um sonho ter aqui também. 

O novo reforço corintiano vestirá a camisa 77. A estreia, porém, ainda não tem data para acontecer. Segundo Coronado, a tendência é que isso fique para a próxima semana. O meia é desfalque certo para quinta-feira, em duelo contra o Cianorte, na Copa do Brasil.

– Estou trabalhando bastante em dois períodos. Primeiro dia hoje que fui inserido em um grupo. Estou pressionando um pouquinho os preparadores físicos para estar em campo. Essa semana continuo à parte para segunda-feira ser inserido 100% com o grupo. Eles têm os dados que estudam, no dia a dia vamos vendo se dá para mudar – disse o jogador, que em outra resposta não descartou participar do duelo de domingo, contra a Ponte Preta, pelo Paulistão. 

Natural de Londrina, no Paraná, Igor Coronado nunca jogou profissionalmente no Brasil. Os primeiros passos até a profissionalização dele no futebol foram dados no MK Dons, da Inglaterra. Foram quatro anos e meio no clube até a breve passagem pelo Grasshoppers, da Suíça. Depois, passou por Malta, Itália, Emirados Árabes e Arábia Saudita.  

– Não é algo que me preocupa, para mim é um sonho realizado voltar a morar no Brasil. Estava fora há muito tempo, minha família está muito feliz de estar aqui. Creio que a adaptação ao futebol brasileiro não vai precisar de muito tempo, tenho sido muito bem recebido. O Romarinho tinha falado o que era o Corinthians, mas sentir isso e ver com os próprios olhos é satisfatório. Estou feliz. O Brasileirão vai ser o sétimo campeonato diferente que jogo, então será mais uma adaptação. Por onde passei, consegui deixar minha marca. Pretendo que aqui seja a maior delas.

Livre no mercado após rescindir contrato com o Al-Ittihad, da Arábia Saudida, Igor Coronado assinou contrato até fevereiro de 2026 com o Corinthians.

Segundo Rozallah Santoro, diretor financeiro do Corinthians, o meia terá um custo mensal ao clube de aproximadamente R$ 2 milhões (entre salários, luvas, comissões e outros valores envolvidos na operação para contratá-lo).

Nove caminhões de cargas foram roubados por dia no Rio em 2023.

O roubo de cargas no Rio de Janeiro caiu 24% em 2023 em relação ao ano anterior, de acordo com a nota técnica Panorama do roubo de carga no estado – 2024, produzida pela Federação das Indústrias (Firjan). Mesmo com a redução, o número de ocorrências ainda é grande, com 3.225 casos, média de nove roubos por dia, principalmente na região metropolitana.

O levantamento é feito com base nos dados obtidos no Instituto de Segurança Pública (ISP) e, considerando o valor médio das cargas roubadas, o prejuízo direto é de R$ 283 milhões. Há também os custos indiretos como a contratação de segurança privada e seguros que, em muitos casos, superam a perda direta.

Segundo a Firjan, a integração entre as forças de segurança federais e estadual foi fundamental no enfrentamento de todo o elo criminoso que sustenta o roubo de cargas. “A atuação das forças de segurança em regiões de concentração das ocorrências, assim como investimento em inteligência e ações direcionadas ao combate ao mercado ilegal, são medidas que visam garantir segurança para a população e promover melhorias na logística do estado, estimulando o desenvolvimento econômico fluminense”, afirmou, em nota, o vice-presidente da Firjan, Carlos Erane de Aguiar.

Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares.

Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.

O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.

Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.

MPRN ajuíza reclamação junto ao STF para tornar sem efeito acórdão do TCE sobre regime previdenciário potiguar.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela provisória para o fim de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação. A reclamação, que é um instrumento jurídico que tem por objetivo invalidar ato jurisdicional ou administrativo que desrespeita a autoridade do STF, foi protocolada nesta segunda-feira (19) e distribuída para relatoria do ministro Nunes Marques com o número 65823.

No pedido, o MPRN destaca que o acórdão número 733/2023 – TCE/RN resguardou situações funcional e previdenciária de servidores públicos investidos em seus cargos de forma inconstitucional, em evidente afronta ao que dispõe a Súmula Vinculante número 43 do próprio STF.

O acórdão do TCE preserva “as situações funcional e previdenciária consolidadas, inclusive a filiação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivamente para fins de concessão de aposentadoria” dos “ocupantes de cargo de natureza permanente, que ingressaram até a promulgação da CF/88 (05/10/1988), estabilizados (art. 19 da ADCT) ou não, ainda que sem prévia aprovação em concurso público e não efetivados posteriormente por submissão ao certame”.

Para o MPRN, a decisão do TCE desrespeita a tese estabelecida na Súmula Vinculante nº 43 do STF, na medida em que preserva “modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. Assim agindo, a Corte de Contas local não observou os limites da Súmula Vinculante 43, expressamente consolidando a situação funcional e previdenciária de servidor investido em carreira pública sem o devido concurso, conforme prevê a Constituição Federal.

Ainda na reclamação, o MPRN reforça que o acórdão do TCE afronta, de modo direto, o entendimento esposado pelo STF em quatro distintas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de situações do Estado do Rio Grande do Norte:

• ADI 1301/RN, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da extensão dos efeitos da estabilidade excepcional do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) “aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista”;
• ADI 1241/RN, onde o STF declarou a inconstitucionalidade dos arts. 1º e 2º da Lei 6.697/1993, do Estado do Rio Grande do Norte, que asseguravam a manutenção no serviço público dos “servidores da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte, admitidos entre o termo inicial da vigência da Lei nº 5.546, de 08 de janeiro de 1987, que a incorporou à Administração Pública Estadual, e o da Portaria nº 874, de 17 de junho de 1993, do Ministro da Educação e do Desporto, que a reconheceu, e originalmente incluídos no Quadro Suplementar, integrante da estrutura geral de pessoal daquela instituição de ensino superior”;
• ADI 3552/RN, onde foi proferida a declaração de inconstitucionalidade do artigo 4º, caput, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 233, de 17.04.2002, bem como da Lei Complementar nº 244/2002, ambas do Estado do Rio Grande do Norte, na medida em que autorizavam a redistribuição de servidores do Sistema Financeiro BANDERN e do Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S.A (BDRN) para órgãos ou entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional do mesmo Estado; e
• ADI 351/RN julgou procedente o pleito para declarar inconstitucionais os arts. 15 e 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que possibilitavam a investidura em cargo público sem a realização de prévio concurso de provas ou de provas e títulos, ao tempo em que assegurava “ao servidor público estadual, da administração direta, autárquica e fundacional, com tempo igual ou superior a cinco (5) anos de exercício que, na data da promulgação da Constituição, estiver à disposição, por tempo igual ou superior a dois (2) anos de órgão diferente daquele de sua lotação de origem, ainda que de outro Poder, o direito de optar pelo enquadramento definitivo no órgão que estiver servindo, em cargo ou emprego equivalente, quanto à remuneração, e assemelhado, quanto às atribuições”; bem como “Ao servidor público da administração direta, fundacional e autárquica, em pleno exercício de suas funções, fica[va] assegurado o acesso ao cargo ou emprego de nível superior identificado ou equivalente à formação do curso de nível superior que conclua”.

O MPRN pediu a concessão de tutela provisória para evitar dano irreparável, uma vez que o acórdão do TCE afronta a Súmula Vinculante nº 43 do STF; viola decisões proferidas nas ADIs 1301/RN, 1241/RN, 3552/RN e 351/RN; e ainda desrespeita a competência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

O MPRN reforça que o pedido de antecipação de tutela se deve porque o acórdão do TCE confere a data de 25 de abril deste ano como prazo para aqueles servidores do RN com estabilidade excepcional ou que foram admitidos no serviço público sem concurso “que completem os requisitos para se aposentar e [que] efetivamente se aposentem”. Tendo em vista a proximidade desse prazo, é evidente que a ilegalidade reclamada pode dar azo a uma crise no sistema de previdência social própria dos servidores potiguares, já que a decisão garante a um incontável número de servidores a aposentadoria pelo RPPS acaso se aposentem até o derradeiro dia 25 de abril do presente ano.

RN teve 3º maior repasse para saúde em verba extra do Governo Federal.

O Governo Federal realizou um repasse adicional no valor total de R$1,37 bilhão, distribuídos para financiar ações em hospitais e ambulatórios em 2023. Prefeitos e governados aliados ao Presidente Lula (PT) foram os maiores beneficiados, sendo o Rio Grande do Norte responsável por acumular o terceiro maior quantitativo recebido, com R$105 milhões.

O valor foi liberado pelo Ministério da Saúde, pasta comandada por Nísia Trindade. De acordo com a Folha de São Paulo, o órgão afirmou que a distribuição dos valores seguiu um critério técnico. “A atual gestão se deparou com serviços subfinanciados e políticas de saúde em risco sem a garantia de orçamento necessário em todo país”, informou o Ministério.

A capital do Rio de Janeiro lidera a lista com R$360 milhões, seguida do Estado do Maranhão com R$ 121.490.500,00, Rio Grande do Norte com R$105 milhões, e Pará com R$89.979.483,81. No total foram aproximadamente 60 secretarias beneficiadas com os recursos extras, entre estaduais e municipais.

Somando emendas parlamentares, Samu e outras verbas negociadas com o Congresso, o levantamento da Folha aponta que o Ministério realizou um repasse de mais de R$70 bilhões ao estados e municípios brasileiros, destinados a investimento e custeio em hospitais e ambulatórios.

Cerca de 8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola, diz ministro.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Segundo França, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.

Além dessas, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas que, de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado. 

“A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, esse é o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo”, detalhou. 

O ministro também defende mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Para França, poderia se aproveitar as regulamentações que serão necessárias após a aprovação da reforma tributária. “A janela de oportunidade que está dada a partir da reforma tributária, o governo tem que regulamentar vários assuntos a partir da reforma tributária aprovada”, ressaltou.

A principal alteração proposta pelo ministro é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso fature mais do que o previsto na lei, R$ 81 mil anuais para MEI e 4,8 milhões por ano para pequenas empresas, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e tem que pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.

Para França, faria mais sentido se a tributação diferenciada fosse somente sobre a parte que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, composto de várias faixas de tributação.

Lewandowski autoriza envio da Força Nacional para Mossoró/RN.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou ontem segunda-feira (19) o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar as buscas pelos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

De acordo com o ministério, serão enviados 100 homens e 20 viaturas para o município. Cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da polícia local participam da operação de recaptura dos fugitivos, que já entrou no sexto dia.

O pedido para o uso da Força Nacional foi feito pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com aval da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal brasileiro, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. Eles fugiram na última quarta-feira (14).

Os fugitivos fizeram uma família refém na noite de sexta-feira (16), numa casa a três quilômetros da penitenciária. As autoridades policiais afirmam que as buscas se concentram sobretudo num raio de 15 km a partir da prisão. Foram montados também cinturões em áreas mais amplas. 

Para fugir do presídio, os dois presos utilizaram ferramentas encontradas dentro da unidade, que estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos. 

Em entrevista em Mossoró nesse domingo (18), Lewandowski disse que o episódio não afeta a segurança das penitenciárias de segurança máxima do país.

MEC prorroga prazos de programa de formação de professores.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 20 de fevereiro a divulgação do resultado preliminar da primeira edição do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).

Foi prorrogado também o prazo para a apresentação de recurso, que vai até 1º de março. Os demais itens do cronograma não tiveram alteração. Dessa forma, o resultado final dos cursos aprovados será no dia 15 de março, e a seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior iniciam em 18 de março.

“Para o segundo semestre, haverá a inclusão de cursos novos no e-MEC, até 31 de julho, e o começo dos cursos, até 31 de agosto”, informou o MEC.

O Parfor Equidade é um programa voltado à formação de professores em licenciaturas específicas e de pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias da educação escolar indígena, quilombola e do campo, bem como para educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.

O programa oferece os cursos às instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e às estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas as instituições devem ter experiência na área. Cada instituição ofertará de 30 a 200 vagas.

“Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Nesse primeiro edital, serão atendidas 2 mil pessoas, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de 5 anos”, informou o MEC, referindo-se às alterações implementadas no Edital Conjunto nº 23/2023, publicado na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

De acordo com o edital, serão oferecidas formações para Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.

“Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinem na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial”, detalhou o ministério.

Para os demais públicos, haverá processo seletivo pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas a indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e ao público-alvo da educação especial.

Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais. 

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista. 

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho. 

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin. 

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Para a Segunda Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT.

Servidores do Banco Central iniciam paralisação de 48 horas.

Servidores do Banco Central iniciaram nesta terça-feira (20) uma paralisação de 48 horas, com o objetivo de “demonstrar a insatisfação e a unidade da categoria na busca por uma proposta satisfatória do governo quanto à pauta de valorização da carreira de Especialista”. Diante da situação, o BC adiou para quinta-feira (22) a publicação do Boletim Focus.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a adesão abrange pelo menos a metade dos servidores. A paralisação foi aprovada durante uma assembleia da categoria no dia 9 de fevereiro, quando foi rejeitada a proposta do governo de conceder reajuste de 13%, parcelado para 2025 e 2026. Os servidores pedem reajuste de 36% e reestruturação da carreira.

Também foi decidido que os servidores deveriam entregar os cargos comissionados, o que incluiria cargos de gerências e diretorias, com o objetivo de “provocar uma asfixia operacional e burocrática no órgão, como forma de pressionar o governo a atender às demandas da categoria”.

Tour aos bastidores da Arena das Dunas recebeu, só em janeiro, 1.156 visitantes.

Pensado para trazer de volta a experiência de conhecer de perto a história de um dos palcos da Copa do Mundo Fifa 2014, a Arena das Dunas comemora o sucesso do seu famoso passeio guiado, o “Arena Tour”.

As visitas ocorrem de segunda a sexta-feira em quatro horários: 09:30h; 11:30h; 14:30h e 16:30h. Aos sábados às 09:30h e 11:30h, com acompanhamento de guias que levarão os visitantes aos principais setores do estádio, incluindo o setor de aquecimento dos atletas, vestiários, zona mista e claro, o gramado.

 ​No passeio, os visitantes terão a oportunidade de conhecer áreas exclusivas e toda a modernidade e versatilidade da arena que sediou a Copa do Mundo FIFA 2014 em Natal, atraindo a atenção de todo o planeta para a capital do Rio Grande do Norte. A Copa na Arena reuniu cerca de 160 mil pessoas das mais variadas nacionalidades e uma média de 39.541 pessoas presentes por jogo, entre elas a partida Itália x Uruguai, no famoso jogo em que o uruguaio Luis Suárez mordeu o zagueiro italiano Chiellini. 

O roteiro do tour na Arena começa no Lounge Mídia, segue para a Tribuna de Imprensa, Camarotes e Área Vip, passando pelo setor de Hospitalidade, Zona Mista, Vestiários, Gramado, Banco de Reservas e Sala de Conferência. 

Valores:

O valor do ingresso para o Tour custa R$ 25,00 (meia) e R$ 50,00 (inteira).  Terão direito ao benefício da meia-entrada idosos, estudantes, professores, doadores de sangue e crianças de até 14 anos. Crianças até 5 anos não pagam.

Vendas e reservas:

No local: chegar até 10 minutos antes do horário desejado

Online: arenadunas.com.br

Duração média da visita: 45 minutos.

Mais informações: www.arenadasdunas.com.br

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 87 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.690 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 87 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio fica maior porque recebe acréscimo de 22% sobre os valores arrecadados para premiação dos quatro concursos anteriores (finais 1 a 4 ou 6 a 9). O mesmo ocorre quando o número final do concurso é cinco.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 497 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Buscas por fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró entram no 7º dia.

As buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) entraram, nesta terça-feira (20), no sétimo dia. Rogério Mendonça e Deibson Nascimento escaparam da unidade na madrugada do dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima no Brasil desde a criação do sistema, em 2006.

Nesta segunda-feira (19), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional para ajudar nas buscas. Segundo o Ministério da Justiça, serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região.

As equipes vão se juntar aos mais de 500 agentes, entre policiais federais, rodoviários federais – incluindo equipes de elite – e policiais locais (militares e civis) que trabalham para recapturar a dupla.

O reforço nas buscas foi pedido pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e acordado com a governadora do Rio Grande da Norte, Fátima Bezerra.

Entre as últimas informações sobre o possível paradeiro dos fugitivos, estão as investigações que apontaram que o último sinal obtido dos celulares que estavam sendo usados por eles foi no sábado (17), em uma área rural, perto da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará.
Os celulares foram roubados dos moradores de uma casa que foi invadida pelos detentos na sexta-feira (16), última vez em que eles foram vistos, na comunidade de Riacho Grande, a 3 quilômetros de distância da penitenciária. Os aparelhos celulares silenciaram desde sábado e a suspeita é de que as baterias tenham acabado.

Nesta segunda-feira, as forças de segurança intensificaram as buscas pelos fugitivos na região de Baraúna, cidade na divisa com o Ceará, onde o último sinal de celular foi obtido. As cidades de Baraúna e Mossoró são ligadas pela RN-015, estrada onde fica a penitenciária.
A possibilidade de que os fugitivos estejam na região mudou a rotina da comunidade Juremal, em Baraúna. Moradores e comerciantes relataram que estão com medo e têm fechado as casas e os comércios mais cedo do que de costume.

Acumulado de chuvas chega a 51mm nas últimas 24h no RN.

Os instrumentos pluviométricos da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apontam que nas últimas 24h desta terça-feira (20), a cidade de Pendências, na região Oeste do Estado, registrou um acumulado de chuvas de 51.1mm. Esse foi o maior quantitativo para o período.

No Central potiguar, Guamaré teve o maior quantitativo de chuvas, com 27mm, seguido por Macau com 15mm, Pedro Avelino com 4.9mm e Cruzeta com 2.4mm. Na parte Leste, o município de Parnamirim, na região metropolitana, registrou 2.5mm, em sequência vem São Gonçalo do Amarante com 2.2mm e a capital Natal com 0.9mm.

No Agreste não houve chuvas captadas pelos instrumentos da Emparn. No Oeste, em sequência de Pendências, chega Alto do Rodrigues com 32mm, Mossoró com 18mm, e Umarizal com 12mm.

Programa do governo federal quer incentivar turismo nacional com passagens mais baratas.

Uma iniciativa do governo federal espera incrementar o turismo local com incentivos a viagens aéreas mais baratas. Nesta segunda-feira, o ministro do Turismo Celso Sabino esteve no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, para apresentar a primeira aeronave adesivada com a marca da iniciativa Conheça o Brasil Voando.

“O programa Conheça o Brasil Voando é uma estratégia do governo federal que faz parte de um esforço conjunto de vários ministérios do governo do presidente Lula na direção de ampliarmos o turismo no nosso Brasil como uma fonte de desenvolvimento e de incremento do crescimento econômico do nosso país”, disse ele, em entrevista a jornalistas.

Como parte da iniciativa, companhias aéreas que participam do programa estão adesivando aeronaves com a marca da campanha. Segundo a empresa aérea Latam, uma das formas de baratear o custo de viagens aéreas é incentivar o turista a comprar as passagens com antecedência. A companhia terá 15 aeronaves de sua frota com o adesivo da campanha, que divulga vários destinos brasileiros.

“É com mais voos e orientando as pessoas a comprarem suas passagens aéreas com antecedência que vamos dar mais acesso aos brasileiros à aviação”, disse Aline Mafra, diretora de vendas e marketing da Latam Brasil, em nota.

A expectativa do Ministério do Turismo é de que pelo menos 10% da frota das empresas aéreas sejam adesivadas, divulgando os atrativos e impulsionando as viagens.

“Nós estamos plotando 10% das aeronaves das companhias aéreas parceiras do programa com atrativos turísticos nacionais e a marca Conheça o Brasil Voando. Além disso, as companhias vão estar também lançando, dentro das cabines dos aviões e no embarque dos passageiros, uma gravação informando sobre o programa e das condições mais facilitadas para a aquisição de bilhetes aéreos”, disse o ministro.

Com isso, quem comprar passagem aérea com pelo menos três meses de antecedência, destacou Sabino, poderá se deparar com preços mais competitivos.

“Quem planeja, quem se organiza, viaja no carnaval, viaja nas férias de julho e viaja nos feriados com passagens mais baratas”, disse o ministro.

O programa prevê ainda o stopover nacional e internacional, serviço que proporciona ao usuário adicionar uma parada de até dois dias em uma escala sem custo adicional. Segundo o Ministério do Turismo, a Latam anunciou que vai oferecer em breve stopover para quatro novos destinos: Belém, Manaus, Recife e Curitiba.

Sem pedido de desculpas, chanceler brasileiro repreende embaixador de Israel.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teve uma conversa de aproximadamente meia hora com o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, em que demonstrou “surpresa e desconforto” com a postura do governo israelense em resposta às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O encontro ocorreu ontem segunda-feira (19) à tarde, no Rio de Janeiro, onde Vieira está para os preparativos da reunião de ministros das Relações Exteriores do G20.

Segundo relatos feitos à CNN por interlocutores do chanceler brasileiro, não houve pedido de desculpas a Zonshine, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, cobrou de Lula.

De acordo com as fontes, Vieira usou um tom cordial, mas firme, em defesa do posicionamento adotado pelo Brasil.

“Se queremos preservar as relações bilaterais, o que é de interesse de ambos, o que ocorreu hoje não contribui em nada”, teria dito Vieira, conforme relatos.

Mortes por dengue chegam a 113 no país; 438 óbitos são investigados.

Desde 1º de janeiro, 113 pessoas morreram em todo o país em decorrência de infecção por dengue. De acordo com o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, há ainda 438 mortes em investigação para a doença.

Os números mostram que, em menos de dois meses, o Brasil contabiliza 653.656 casos prováveis de dengue, o que leva a um coeficiente de incidência de 321,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.

O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.814,5), seguido por Minas Gerais (1.061,7), Acre (644,7), Paraná (611,6) e Goiás (569,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar (218.066). Em seguida estão São Paulo (111.470), Distrito Federal (79.287), Paraná (69.991) e Rio de Janeiro (49.263).

Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Polícia Federal pode manter a data do depoimento.

A defesa de Bolsonaro havia pedido adiamento da data. O depoimento é na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, Bolsonaro e aliados se organizaram para não cumprir o resultado das eleições e mantê-lo no poder.

O depoimento está marcado para quinta-feira (22). 

Os advogados do ex-presidente afirmaram que ele tem "total interesse em cooperar plenamente com a investigação e provar sua inocência". Mas que, neste momento, buscam preservar o direito à ampla defesa. 

Senado deve votar nesta terça fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas.

O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:

• visitas à família
• cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
• e atividades de retorno do convívio social

O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Secretário dos EUA terá reunião com Lula essa semana.

O governo dos Estados Unidos anunciou que o secretário de Estado, Antony Blinken, realizará uma visita ao Brasil nesta semana, onde terá uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília na próxima quarta-feira (21). Durante a visita, Blinken, que é um dos principais auxiliares do presidente Joe Biden, discutirá questões bilaterais e globais com Lula.

O comunicado do governo americano destaca que Blinken enfatizará o apoio dos EUA à presidência do G20 pelo Brasil, além da parceria entre os dois países nas áreas de direitos trabalhistas e transição energética. O G20, criado nos anos 1990, reúne as maiores economias do mundo anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais.

Após sua passagem pelo Brasil, Blinken seguirá para a Argentina, onde terá uma reunião com o presidente Javier Milei. O secretário, responsável pela diplomacia americana, está programado para chegar a Brasília na terça-feira (20) e participar de uma reunião do G20 no Rio de Janeiro na quarta-feira (21). Vale ressaltar que o Brasil preside o G20 neste ano.

A visita de Blinken ao Brasil ocorre no contexto dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países, completados em 2024. Como parte de suas funções, Blinken tem participado ativamente das negociações para encerrar o conflito entre Israel e Hamas, sendo que Lula, por sua vez, tem expressado sua posição condenando o ato terrorista do Hamas, ao mesmo tempo em que critica a ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, considerada exagerada pelo presidente brasileiro.

Fátima Bezerra aposta na indicação de deputado governista para vaga no TCE e suplente Vivaldo Costa pode assumir mandato na AL.

O Governo Fátima Bezerra já trabalha nos bastidores para a indicação da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que  vai dispor, de duas vagas em março e maio próximo. 

Em março, a conselheira Adélia Sales completará 75 anos, idade limite para permanecer na Corte. Sua cadeira será ocupada por um dos três conselheiros substitutos: Antônio Ed, Marco Montenegro e Ana Paula Gomes. Uma votação entre os conselheiros atuais definirá a ordem na lista tríplice que será encaminhada à governadora Fátima Bezerra para escolha.

A outra vaga é do Conselheiro Tarcísio Costa que tem aposentadoria definida para maio. Nesse caso, a disputa pela cadeira depende de eleição na Assembleia Legislativa e isso envolve futura convocação de suplente. O Blog do TV apurou que o governo já trabalha fortemente a indicação dos deputados estaduais George Soares (PV) e Hermano Morais (PV), com a possibilidade de convocação do 1° suplente de deputado estadual da Federação Brasil da Esperança,  Vivaldo Costa (PV). 

Ainda correm por fora os deputados Tomba Farias  e Gustavo Carvalho, ambos do PSDB, que em caso de vitória no Plenário da Assembleia Legislativa, abriria vaga para a convocação de Getúlio Rego, 1° suplente da legenda.

Previsão da semana é de sol com chuvas passageiras no Rio Grande do Norte.

Sol e chuvas passageiras devem marcar o tempo na maior parte das regiões do Rio Grande do Norte nesta semana. Em Natal, os próximos dias devem ser de sol com chuvas rápidas, com tempo ficando firme à noite. A mínima é de 23 ºC e a máxima pode chegar até 32 ºC.

Na região Seridó do Rio Grande do Norte, Currais Novos inicia a semana com tempo firme nesta segunda-feira (19). Para os demais dias, a previsão segue sendo de céu aberto ao longo da manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite. A temperatura oscila entre a mínima de 23 ºC e a máxima de 30 ºC.

Em Mossoró, região Oeste do Estado, a previsão aponta para sol e chuvas passageiras tanto à tarde quanto à noite, com exceção da quinta-feira que deve ser de céu aberto ao longo do período noturno. A temperatura pode cair até 25 ºC e chegar a máxima de 33 ºC.

Seguindo o ritmo das demais regiões, Pau dos Ferros também terá uma semana de sol e chuvas passageiras durante o dia e à noite. No município, localizado no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, a máxima pode chegar até 35 ºC. A mínima, por sua vez, é de 25  ºC.

As informações meteorológicas são do portal Clima Tempo.

Alckmin defende transição do Reintegra até a reforma tributária.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (19) que seja feita uma transição do Programa Reintegra, que permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos. “Se a gente conseguisse um dinheirinho, faria um Reintegra de transição até chegar na reforma tributária”, disse ao participar de encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo Alckmin, o problema dos impostos que se acumulam durante a cadeia de produção deve ser resolvido com a reforma tributária. Ele propôs como alternativa para conseguir fazer a proposta caber dentro do Orçamento, dar prioridade para as empresas menores. “Como o dinheiro é curto, a gente, de repente, se reintegra, de transição, começar pelos pequenos”, acrescentou.

Alckmin defendeu ainda a importância dos acordos bilaterais. Para ele, o Brasil perde espaço ao não avançar nos termos que integram o comércio entre países. “Quando você não faz acordo comercial, não é que você ficou parado, você andou para trás. Porque o teu vizinho faz acordo e vai ter preferência sobre você”, disse.

O vice-presidente destacou também a importância de retomar as exportações para a América Latina. “Nós precisamos recuperar o comércio na América Latina, que é para onde a gente vende o produto de valor agregado, vende produto industrial. Então, nós precisamos recuperar [espaço]”, acrescentou.

Prévia da FGV aponta crescimento da economia de 3% em 2023.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) aponta que a economia brasileira teve um crescimento de 3% em 2023. O dado faz parte do Monitor do PIB, estudo que funciona como uma prévia do comportamento do PIB (conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país). A agropecuária foi o destaque positivo do ano passado.

De acordo com o Ibre, a economia teve desempenho positivo de 0,6% em dezembro ante o mês anterior e de 2,1% em relação a dezembro de 2022. Em janela de tempo trimestral, a atividade econômica no quarto trimestre apresentou alta de 0,1% na comparação com o terceiro trimestre e de 2,3% diante do quatro trimestre de 2022.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, o último trimestre do ano passado ficou marcado por uma “clara tendência de desaceleração”, porém, segundo ela, o resultado mostra resiliência da economia apesar das fragilidades de um crescimento anual concentrado e bastante influenciado por commodities (matérias primas com preços ditados pelo mercado internacional).

Amorim, do Itamaraty paralelo, diz que “non grata é Israel”.

Celso Amorim, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, rebateu nesta segunda-feira, 19, a decisão de Israel de declarar Lula persona non grata no país até que o presidente brasileiro retire o que disse, referindo-se à comparação entre a ofensiva militar de Israel em Gaza e o Holocausto.

Ao blog da jornalista Andréia Sadi, no G1, o ex-chanceler afirmou que “non grata é Israel”.

“Isso é coisa absurda. Só aumenta o isolamento de Israel. Lula é procurado no mundo inteiro e no momento quem é [persona] non grata é Israel”, disse.

O Itamaraty, responsável formal pela política externa brasileira, ainda não se manifestou sobre o assunto. O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira, pretende aguardar a reunião do embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, com Israel para se manifestar sobre as declarações de Lula.

Lula não é bem-vindo em Israel
Em visita ao memorial do Holocausto, onde se reuniu com o embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, o ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, disse nesta segunda, 19, que o presidente Lula não é bem-vindo em Israel.

“Não esqueceremos nem perdoaremos. É um ataque antissemita grave. Em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel – digam ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que o retire”, afirmou.

Alckmin diz que posição do presidente Lula é pela paz na Palestina.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (19) que a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pela paz na Palestina. “O que ele defende é a paz. O que ele quer é a paz, que haja aí um cessar-fogo no sentido da busca pela paz”, enfatizou após participar de encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Alckmin comentou as declarações de Lula, que comparou os ataques israelenses ao holocausto dos judeus na Segunda Guerra Mundial.

O vice-presidente enfatizou ainda que, por diversas vezes, Lula condenou os ataques do Hamas contra a população civil de Israel em outubro do ano passado.

“Em relação à colocação do presidente Lula, eu acho que é clara a sua posição. De um lado, deixou claro que a ação do Hamas foi uma ação terrorista, isso eu ouvi dele em vários pronunciamentos.”

Viagem à África

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

"Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças", disse Lula.

Reação

Israel reagiu duramente às declarações de Lula. No domingo (18), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que a fala do presidente brasileiro equivale a “cruzar uma linha vermelha”.

“As palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves. Trata-se de banalizar o holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender.”

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, pelas redes sociais, declarou Lula persona non grata em seu país.

“Nós não perdoaremos e não esqueceremos – em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que se desculpe e se retrate por suas palavras.”

BC: atividade econômica tem alta de 2,45% em 2023.

A atividade econômica brasileira registrou alta em 2023, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 2,45% no ano, resultado menor que em 2022, quando a alta foi de 2,77%.

No último trimestre do ano passado, houve aumento de 0,22% no IBC-Br, uma recuperação parcial em relação ao trimestre anterior (julho a setembro), quando houve queda de 0,64% de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao trimestre de outubro a dezembro de 2022, a alta foi de 1,8% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). 

Para o mês de dezembro, o resultado do IBC-Br foi um aumento de 0,82%, atingindo 147,63 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 1,36% (também sem ajuste para o período).

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 11,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Comitê de Política Monetária do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Lewandowski recomendará a Lula veto ao “PL das Saidinhas”, se aprovado .

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recomendará que o presidente Lula vete o projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, a chamada “saidinha”.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores, que devem reanalisar o projeto nesta semana.

Segundo auxiliares, Lewandowski é contra o fim das saidinhas de presos. A avaliação do ministro seria que a saída temporária, prevista na Lei de Execuções Penais, evita rebeliões e ajuda detentos a terem bom comportamento.

Atualmente, a legislação dá benefício da saidinha apenas a presos que cumpram alguns requisitos. Entre eles, estar no regime semiaberto e ter comportamento adequado dentro do presídio.

Auxiliares de Lewandowski citam ainda estatísticas de que apenas cerca de 4% do total de detentos não retornaram ao sistema penitenciário após as saidinhas dos feriados do fim do ano de 2023.

Prazo para adesão ao Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo.

Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.

Semana do Cinema terá ingressos por R$12 em Natal/RN.

A ação da Semana do Cinema inicia mais uma edição a partir de quinta-feira (22) e seguirá até 28 de fevereiro com ingressos promocionais em todo Brasil, pelo valor de R$12,00. Em Natal, participam da ação as salas do Cinemark (Midway Mall), Moviecom (Praia Shopping), Cinepólis (Natal Shopping) e Cineflix (Partage Norte Shopping).

As sessões disponíveis serão em 2D, em salas tradicionais e contam com filmes nacionais e internacionais. Nos sites de cada cinema é possível verificar quais serão os longas em cartaz. Além do desconto ofertado no ingresso também terão combos especiais promocionais.

No Cinepólis, as salas especiais VIP, 4DX, IMAX e Junior estarão com preço especial de R$29,90. As promoções não são cumulativas com outros descontos.

A Semana do Cinema é promovida pela Feneec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas), que deseja incentivar o acesso ao cinema e à cultura.

Prouni: prazo para comprovar dados termina nesta terça-feira.

Pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 têm até esta terça-feira (20) para comprovar os dados informados no ato da inscrição.

O prazo para a entrega dos documentos começou no dia 6 de fevereiro. O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

Dengue no Rio tem número de casos seis vezes maior que o esperado.

O boletim semanal Panorama da Dengue, divulgado sexta-feira (16) pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), mostrou que o estado está com um número de casos prováveis de dengue seis vezes acima do limite máximo esperado para esta época do ano, de acordo com a série histórica dos últimos dez anos. Houve quatro óbitos confirmados: dois no município do Rio de Janeiro, um em Mangaratiba e um em Itatiaia.

A análise mostrou ainda que a tendência de aumento na transmissão de casos se mantém pela nona semana consecutiva. De janeiro até 15 de fevereiro, foram registrados 41.252 casos de dengue em todo o estado, número equivalente a 80% dos casos notificados em todo o ano de 2023, quando o Rio de Janeiro teve 51.479 casos da doença.

Elaborado pelo Centro de Inteligência em Saúde (CIS) da SES-RJ, o boletim usa um modelo de cálculo epidemiológico conhecido como nowcasting, que leva em conta o atraso de inserção de dados no sistema de vigilância. O período analisado pelo boletim corresponde à Semana Epidemiológica 6 (SE 6), que vai de 04/02/2024 a 10/02/2024, incluindo o período de carnaval. Foram registrados nesse período 6.593 casos. Com base no modelo de análise, a secretaria estima que mais de 25 mil novos casos devem ser registrados para o período. Ou seja, cerca de 19 mil registros ainda devem entrar no sistema.

O Panorama da Dengue apresenta também o indicador Excesso de Casos (EC), que mostra quantas vezes o número de casos registrados excede o limite máximo considerado dentro do esperado para o momento atual. Por essa métrica, as regiões Metropolitana I - que inclui a capital e Baixada Fluminense - e Serrana são as que apresentam o maior excesso de casos (20 vezes e 5,6 vezes, respectivamente). Em seguida vêm as regiões Centro-Sul (EC = 4,7 vezes) e Baía de Ilha Grande (EC aproximado de 3 vezes), onde estão Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.

Segundo a secretária de estado de Saúde, Claudia Mello, a pasta vem monitorando o crescimento da transmissão em todo o estado e oferecendo apoio aos 92 municípios, com treinamento de profissionais com os protocolos de diagnóstico e tratamento dos pacientes e envio de insumos, equipamentos e medicamentos para montagem de salas de hidratação nos municípios, entre outras ações.

“Mas é importante também que a população esteja junto conosco neste momento, com uma série de medidas para controlar e eliminar focos de dengue dentro de casa, onde ficam 80% dos criadouros do Aedes aegypti”, afirmou Claudia, em nota.

Aquecimento do mercado funerário abre vagas de emprego no RN.

Segundo pesquisa do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), o mercado funerário brasileiro está bastante aquecido e fatura, em média, R$ 13 bilhões/ano. Em consonância com os números positivos do mercado, o início do ano de 2024 é marcado pela abertura de vagas de emprego no Grupo Morada, para atuar no cemitério e crematório Morada da Paz, e na assistência funeral Morada da Paz Essencial, no Rio Grande do Norte.

As vagas são para o Banco de Talentos, setor de vendas externas, compras e coordenação de desenvolvimento humano. Com exceção das oportunidades do Banco de Talentos – voltadas para Pessoas com Deficiência – as vagas exigem do candidato, no mínimo, certificado de conclusão do Ensino Médio, mas pode ser necessária formação superior em alguns casos.

Para se inscrever no processo seletivo, os interessados devem acessar o site http://www.moradadapaz.com.br/trabalhe-conosco, selecionar o cargo pretendido e seguir as orientações. As demais empresas do Grupo Morada, localizadas na Paraíba e Pernambuco, também estão com vagas abertas em diversas áreas de atuação.

Bloco “Os Mansos” pode se tornar Patrimônio Imaterial Camarense, luta do vereador Professor Silvano Carlos.

Vereador Professor Silvano Carlos, apresentou na sessão ordinária de quinta-feira (15) de 2024, Projeto de Lei que torna o Bloco Os Mansos como Patrimônio Cultural e Imaterial de nosso município.

“Os Mansos foi fundado dia 8 de dezembro de 1988, a intenção nossa era fazer umas carangazinhas para brincar o carnaval, desde criança que eu já fazia, brincadeira de carnaval, bloco de carnaval, e os fundadores foi Candé Bodelo que é irmão de Maurício Caetano, Zeca Dondon e eu, Cristóvão, em 88. Uma simples brincadeira, só para brincar mesmo, tornou-se os Mansos. E a origem do nome Mansos foi também um dos fundadores, um dos fundadores que foi nosso amigo Vonei, nosso saudoso Vonei, que morou aqui, que o apelido dele era Mansos, ele andava todo aí a gente colocamos o nome dos Mansos em homenagem a eles, os Mansos, segundo Cristóvão”.

Segundo o Professor Silvano, reconhecer o bloco “Os Mansos” é valorizar nossa cultura. Nosso Mandato entende a importância desse marco para a história desse bloco para o nosso município.

O Projeto irá para as comissões, que voltará para a apreciação dos colegas, que uma vez aprovado irá para a sanção do executivo municipal.

Brasil derrota Portugal e avança no Mundial de Beach Soccer.

Com emoção, a seleção brasileira de beach soccer derrotou Portugal por 3 a 2, ontem domingo (18), no Mundial da modalidade que está sendo disputado em Dubai (Emirados Árabes). Com o resultado, obtido na prorrogação, o Brasil assegurou de forma antecipada a classificação para as quartas de final do torneio.

A vitória na prorrogação - que vale dois pontos - levou o Brasil a cinco pontos na classificação do Grupo D, depois do triunfo por 5 a 3 sobre Omã na estreia. A seleção brasileira ainda enfrenta o México, na próxima terça-feira (20), a partir das 14h (horário de Brasília), no encerramento da primeira fase. Como Portugal e Omã - ambos com três pontos - se enfrentam na última rodada, não há como o Brasil terminar abaixo da segunda posição na chave, garantindo assim a classificação às quartas.

Homem é preso com 27 cavalos que seriam abatidos para fabricar mortadela.

Um homem foi preso em flagrante na manhã ontem domingo (18), em Aral Moreira (MS), por transportar cavalos que seriam abatidos ilegalmente para consumo humano no Paraguai.

O que aconteceu

O suspeito, de 48 anos, foi detido enquanto transportava 27 cavalos, sendo 13 fêmeas e 14 machos. A fiscalização foi feita na rodovia MS-386, em frente à Escola Municipal Maria de Lourdes Fragelli, por volta das 4h30.

A carne do animal seria usada na produção de mortadela e outros embutidos de origem animal, segundo a polícia. Os animais teriam um assentamento como destino. O homem contou aos agentes que os equinos vinham de fazendas e eram denominados pangarés. O receptador os encaminhava para consumo humano no Paraguai.

O indivíduo preso afirmou que em média realizava quatro viagens dessa modalidade por mês. Os médicos veterinários da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) constataram que os animais estavam extremamente debilitados e com muitas lesões. Eles estavam sendo transportados em gaiola metálica sem o piso emborrachado, o que contraria as boas práticas recomendadas pelo Ministério da Agricultura, caracterizando indícios de maus-tratos.

Cada cavalo foi comprado por R$ 300 no município de Potirendaba (SP). A ocorrência foi apresentada na 1ª Delegacia de Ponta Porã e a autoridade policial decidiu pelo auto de prisão em flagrante. “A prisão ressalta a importância da repressão a alimentos descaminhados e contrabandeados sem registro no Ministério de Agricultura e Pecuária, pois a produção de alimentos com carne de animais doentes traz sérios riscos à população”, informou a Polícia Civil.

Um mês atrás, ao final do primeiro jogo na temporada, a torcida do Corinthians entoou um grito nas arquibancadas da Neo Química Arena que soava como um recado ao novo elenco que estava sendo formado:

- Ê, ê, ê, joga com raça que a Fiel tá com vocês. 

No clássico contra o Palmeiras faltou uma série de atributos ao time. Mas não o principal, aquilo que o torcedor do Corinthians trata como inegociável: dedicação, entrega, luta até o último minuto.

O empate em 2 a 2 no Dérbi de Barueri, com dois jogadores a menos e um zagueiro improvisado como goleiro nos minutos finais, será lembrado pelos alvinegros por muito tempo. Não pelo resultado do jogo, mas pela forma como ele foi conquistado.

 

Termina dia 29 prazo para empresas enviar relatórios salariais.

Termina no próximo dia 29, o prazo para que as empresas preencham e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham a partir de 100 funcionários.

A cada semestre deverão ser retificados os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas empresas, informados pelo eSocial. O formulário também exige que sejam informados os critérios adotados nas remunerações e a descrição das iniciativas que apoiem a contratação e promoção de mulheres.

Prevista pela lei 14.611/2023, a prestação de contas faz parte da política pública de igualdade salarial, regulamentada em novembro de 2023. Após o envio dos formulários, o MTE ainda poderá solicitar informações complementares para confirmação do cadastro e fiscalização.

O descumprimento da lei prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, que ainda pode ser somada a outras sanções, como o pagamento de indenizações por danos morais, em situações em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, por exemplo.

A empresa terá ainda que elaborar um plano de ação para sanar as irregularidades, em um prazo de 90 dias.

Além do fornecimento das informações, a política pública estabelece a obrigatoriedade de medidas como a existência de programas de diversidade e inclusão no ambiente laboral, capacitação de gestores e empregados sobre equidade de gênero e fomento ao ingresso, permanência e ascensão de mulheres no mercado de trabalho.

Fuga em Mossoró/RN: policiais intensificam buscas de fugitivos em cidade na divisa com o Ceará.

As forças de segurança intensificaram as buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento – fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró – na região de Baraúna, cidade na divisa com o Ceará. Esta segunda-feira (19) é o sexto dia de buscas.

A fuga aconteceu na última quarta-feira e é a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal, desde sua criação em 2006.
As buscas acontecem em uma área de mata na zona rural. Em visita a Mossoró ontem domingo (18), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, alegou que a complexidade do terreno é um ponto de dificuldade para os trabalhos.

“O terreno é complexo, coberto por mata, em uma zona rural e com uma área extensa. Além de ter rodovias, existem vias e pequenas estradas. O local tem casas esparsas. É um trabalho de busca complexo.”

A operação conta com helicópteros, drones, cães farejadores e outros equipamentos tecnológicos sofisticados, além de mais de 500 homens das forças de segurança estaduais e federal.

No fim da tarde de domingo (18) houve uma intensa movimentação de policiais, inclusive com uso do helicóptero, em uma propriedade privada em Baraúna, mas nada foi encontrado.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (19) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).