Diversos prefeitos e representantes de associações
dos municípios criticaram, nesta terça-feira (12), durante comissão
geral na Câmara dos Deputados, a má distribuição do bolo tributário que
concentra maior parte dos recursos arrecadados em impostos nas mãos da
União.
O atual modelo de pacto federativo destina
60% da arrecadação para o governo federal, 26% para os Estados e apenas
14% é distribuído entre os municípios. “Como os prefeitos do Brasil,
com apenas 14% do bolo fiscal, podem fazer obras edificantes nas
cidades? As despesas crescem em velocidade superior às receitas. Por
isso é fundamental aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
39/2013 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2%”,
destacou o deputado federal Felipe Maia (DEM).
De
acordo com os prefeitos, a crise de recursos é agravada por fatores
como a política de desonerações do Executivo federal e o estabelecimento
de novos pisos salariais de agentes comunitários de saúde e dos
professores que oneram os municípios sem definir as fontes de
financiamento. Para o parlamentar, juntamente com a aprovação do piso
salarial, é necessário votar o compromisso do governo federal de arcar
com as despesas extras para os municípios.
Com a
renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha
branca e carros populares, os municípios perderam, em 2012, cerca de R$ 2
bilhões. Em 2013 essa perda deve chegar a R$ 3 bilhões. “O que o
governo federal faz com as prefeituras é maldade. É preciso acabar com
essa situação de os prefeitos estarem de pires na mão. Os municípios
merecem o nosso respeito e nossa atenção”, disse Felipe Maia.
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