A presidenta Dilma Rousseff
sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e
quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de
órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação – do sistema
de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada
hoje (28) no Diário Oficial da União. Além
de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de
ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá
ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a
necessidade de encerramento das atividades da escola.
O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o
então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos
cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo. Segundo
ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural
que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte
escolar. Em fevereiro, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra ocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação
por duas horas para protestar contra o fechamento de escolas no campo.
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