O Ministério Público do Trabalho
(MPT) ingressou hoje (27) com ação civil pública na 13ª Vara do Trabalho
de Brasília pedindo que o governo reconheça relação de trabalho entre a
União e os profissionais contratados pelo Mais Médicos, brasileiros e
estrangeiros. Para o relator do
processo, procurador Sebastião Caixeta, os médicos do programa exercem o
mesmo trabalho em comparação aos profissionais que estão fora do Mais
Médicos. De acordo com o procurador, a especialização é uma forma de
mascarar a relação de trabalho existente.
“O Ministério Público fez inspeções e verificou que o trabalho dos
médicos integrantes do Mais Médicos é idêntico ao dos outros médicos,
inclusive com a mesma jornada, com a mesma distribuição de pacientes.
Não há como ter a diferenciação que o governo dá, o tratamento jurídico
tem que ser idêntico”, defendeu, acrescentando que a própria lei que
cria o programa mostra que o objetivo é levar médicos para locais onde
não há esses profissionais. A medida provisória que criou o programa diz
que os médicos farão um curso de especialização durante o programa e,
por isso, receberão a remuneração por meio de bolsa de estudos.
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