A proposta de unificação e simplificação do PIS e da Cofins deixou o
setor de serviços em estado de alerta. O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou que o governo editará, ainda neste ano, uma medida
provisória para tratar do assunto, o que deve beneficiar indústria e
comércio. Apesar de não haver detalhes da proposta, o setor estima um
aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos serviços e luta para
ficar fora das mudanças.
O prejuízo, de acordo com um estudo feito pelo Instituto Brasileiro
de Planejamento e Tributação (IBPT), ocorreria porque as empresas de
serviços adotam atualmente o regime cumulativo, que não permite a
dedução de créditos tributários e pagam alíquota de 3,65% sobre a
receita líquida, somando o PIS e a Cofins.
Com a reforma tributária, a expectativa do setor de serviços é que o
chamado sistema não cumulativo, que permite a dedução, se torne a única
opção e a alíquota passe a 9,25%. Esse porcentual considera a hipótese
de não haver mudança na alíquota dos tributos, mas a elevação já chegou a
ser discutida pela equipe econômica em outros momentos.
No regime não cumulativo, insumos podem gerar créditos tributários a
serem deduzidos da carga de tributos devida pelas empresas, o que torna a
mudança benéfica para a indústria, por exemplo. As empresas de serviço
alegam que serão prejudicadas com uma elevação da carga tributária
porque gastam a maior parte de seus recursos com mão de obra, o que não
gera crédito.
“Na prática, significa triplicar a tributação para o setor. Se
quiserem fazer pacote de bondade, façam para indústria e comércio e
deixem serviços fora”, diz Mario Berti, presidente da Federação Nacional
das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que representa mais de 400
mil empresas da área de serviços.
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