A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou duramente o texto final do
PL 4330/2004, aprovado pela Câmara, que permitiu a contratação de
empregados terceirizados no país até mesmo em atividades-fim das
empresas. Durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa que discutiu “a Lei Áurea, a terceirização e o
combate ao trabalho escravo”, a senadora destacou que seu partido, tanto
na Câmara como no Senado, é contrário ao projeto. “Eu não voto a favor
desse projeto de lei da terceirização, que joga por terra muitos
direitos dos trabalhadores. Por isso, mesmo que não fosse uma posição do
meu partido, eu não votaria a favor desse projeto”, disse.
Fátima conclamou ainda todas as centrais sindicais e movimentos
sociais a se unirem contra o projeto da terceirização. “Fico muito feliz
de ver este auditório cheio de energia, cheio de esperança, cheio de
disposição e união contra o projeto da terceirização. Precisamos ficar
atentos e vigilantes contra os ataques aos direitos dos trabalhadores”,
afirmou. Aprovado na Câmara, o projeto, que regulamenta os contratos de
trabalho e as relações trabalhistas dele decorrentes, tramita agora no
Senado, com o número PLC 30/2015. Na próxima semana, o Plenário vai
realizar uma sessão temática sobre esse tema.
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