Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo
federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser
submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2),
decidirá se segue ou não a recomendação da comissão.
Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da
OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas
ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem
justificar o processo político do impeachment.
“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o
documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre
irregularidades administrativas ou de execução financeira e
orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um
pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso
Nacional”.
“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o
impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai
adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o
impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se
estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente nacional
da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá
analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos
pedidos de impeachment.
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