O presidente do TSE, Dias Toffoli, foi
questionado pelos jornalistas, nesta sexta-feira, em Brasília, sobre a
implicação da Emenda Constitucional (EC) 91/2016 nas eleições.
Promulgada nesta quinta-feira (18), a EC abre espaço para que os
candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou
vereadores, mudem de legenda. “Isso só a realidade vai mostrar”, disse o
ministro.
Toffoli lembrou decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de que o mandato pertence ao partido político:
“Há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão
estabelecendo que o político que deixa o seu partido perde o mandato
porque o mandato é do partido político”.
A declaração do presidente do TSE sobre o
caso gera uma insegurança jurídica para quem pretende mudar de partido
com a abertura da janela, promulgada pelo Congresso Nacional nesta
quinta-feira (18). A interpretação de Toffoli mostra que, mesmo diante
da EC, o STF pode seguir a interpretação que adotou nos últimos
julgamentos e tirar os mandatos dos infiéis.
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