A situação fiscal do Município de Natal está levando seus gestores a
considerar a adoção de medidas enérgicas para o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Pela última apuração, ao fim de 2015, o Município constatou que 53,5%
de sua receita está comprometida com gastos com pessoal, o que
extrapola o limite prudencial da LRF, fixado em 49% da receita líquida
que passa pelos cofres do Município.
Limite prudencial é uma faixa de alerta para que o órgão tome medidas
que recomponham a situação fiscal. Um segundo limite, fixado em 54% da
receita é o máximo tolerável. Depois disso, sanções são impostas, como o
impedimento de celebrar convênios.
“Esse quadro se deve à situação atípica que temos. A despesa de
pessoal cresceu, mas as receitas caíram. Ou seja, o cálculo de despesa é
sobre uma receita que não só não cresceu com caiu, logo o percentual de
que fala a LRF aumenta”, explicou o controlador-geral do Município,
Dionísio Gomes.
Ele também confirmou que nos primeiros meses desse ano a receita
continua com frustrações, mas que o Município só saberá o que vai fazer
quando sair o próximo relatório fiscal, o que acontecerá ao fim de
abril.
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