A Associação Nacional dos Detrans (AND), instituição que representa os
27 Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, se posicionou
absolutamente contrária à forma como foi implantado o exame toxicológico
para motoristas com habilitação nas categorias C, D e E.
Em votação, os Detrans decidiram, de forma unânime, que irão
apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade junto à Procuradoria
Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio
foi feito diretamente ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito e
presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alberto Angerami, nesta
quinta-feira (17), durante o encontro realizado pela AND, em São Paulo.
A intenção é evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam
realizar os testes, mas encontram problemas por falta de laboratórios ou
unidades de coletas, além dos altos custos do serviço.
“Os Detrans são contra o exame toxicológico da maneira proposta. Não
somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a
influência de qualquer substância, álcool ou drogas, mas questionamos a
imposição e a forma como a exigência está sendo feita, com um tipo de
coleta especifica e exames que precisam ser feitos nos Estados Unidos.
Somos contra os valores que estão sendo cobrados, sem nenhum tipo de
controle ou fiscalização”, destacou o vice-presidente da AND e
diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.
Segundo o Denatran, apenas nos processos de renovação de CNH, são
mais de 200 mil motoristas brasileiros que devem realizar os exames
todos os meses.
“O Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach, está
exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei
13.103/15 entrar em vigor. Assim, o sistema federal bloqueia
inteiramente o andamento destas solicitações, causando um transtorno
gigantesco para milhares de motoristas, em especial aos caminhoneiros”,
explica Gouvêia.
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