O Governo do Rio Grande do Norte renovou por mais 180 dias o decreto
de calamidade do sistema prisional no estado. A renovação, assinada pelo
governador Robinson Faria, foi publicada da edição desta quinta-feira
(17), do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento legitima a adoção e execução de medidas emergenciais que
se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do
sistema prisional no RN. Essa é a terceira vez que o decreto é renovado
desde as rebeliões que começaram em 2015.
A renovação prevê a contratação emergencial de projetos construtivos e
da execução dos mesmos, para que seja possível possibilitar a
restauração das unidades prisionais que foram parcialmente destruídas,
reformas, adequações e ampliações que se mostrem úteis à criação de
novas vagas e a recuperação das já existentes, sem prejuízo da aquisição
dos equipamentos indispensáveis para o funcionamento.
Outro item abordado no documento é contratação de agentes
penitenciários temporários e agentes de vigilância prisional
temporários, em número suficiente ao eficaz apoio aos agentes
penitenciários efetivos e policiais militares que atuam no sistema
prisional.
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