O Tribunal de Justiça do RN nomeou nesta terça-feira (15) um total de 40
novos juízes substitutos, aprovados no concurso iniciado em 2012. Em
coletiva à imprensa potiguar, o presidente Claudio Santos anunciou que a
nomeação dos magistrados irá zerar o déficit existente nas comarcas do
interior do estado. Até então, 35 das 65 comarcas potiguares estavam sem
juízes titulares.
O presidente da Corte de Justiça classificou a nomeação como o
momento mais importante do Judiciário nos últimos anos. Os novos juízes
deverão tomar posse em abril, passando em seguida por um curso de
formação com duração de quatro meses.
“Estamos resolvendo hoje a questão administrativa mais importante
para o Judiciário. Essa era uma necessidade que vinha se arrastando há
anos. Teremos uma melhoria sensível no número de processos julgados. Um
juiz vinha acumulando até 13 comarcas no Alto Oeste, situação na qual as
cidades ficavam praticamente sem Justiça pública. Ficamos extremamente
felizes em efetivar esses juízes, num momento difícil para o erário
público”, relatou o presidente do TJRN.
A nomeação irá acabar com a atual necessidade de deslocamento de
juízes entre as comarcas, situação que impacta a produtividade das
unidades judiciais e onera o Judiciário. Magistrados baseados na
capital, por exemplo, precisam se deslocar semanalmente ou
quinzenalmente para comarcas do Alto Oeste, passando poucos dias nesses
locais, período insuficiente para julgar os processos.
“Dessa forma paralisava processos penais – que podem prescrever – ,
processos de improbidade administrativa, os ganhos dos advogados eram
prejudicados”, enumera Santos.
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