O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem quarta-feira, 16, manter o rito do impeachment definido no
julgamento de dezembro do ano passado. Nove dos 11 ministros optaram por
acompanhar o ministro relator, Luís Roberto Barroso, e rejeitar o
recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha questionava a proibição de os
deputados poderem se candidatar em chapa avulsa para integrar a comissão
especial que deverá analisar o pedido contra a presidente Dilma
Rousseff na Câmara. No julgamento do ano passado, o STF anulou o
colegiado que havia sido formado e decidiu que apenas parlamentares
indicados pelos líderes dos blocos partidários poderiam compor o
colegiado.
O presidente da Câmara também defendia
mudar a decisão o rito definido no julgamento de dezembro para garantir
que a eleição dos integrantes da comissão fosse feita por voto secreto.
Além disso, Cunha pedia revisão do Supremo ao poder dado ao Senado, que
pode negar a abertura do processo de impeachment mesmo que a Câmara já
tenha autorizado.
“Todos os pontos apresentados pela
embargante (Mesa Diretora da Câmara) foram julgados pelo tribunal de
forma clara, coerente e fundamentada”, defendeu Barroso. Ele
desqualificou os questionamentos apresentados por Cunha e comparou a
admissão das candidaturas avulsas com a hipótese de o representante do
Corinthians junto à CBF ser escolhido por outros times. Para ele não faz
sentido que o representante de um partido seja escolhido pelo plenário e
não pelo líder da sigla.
Sobre a eleição dos membros da comissão
por voto secreto, o ministro afirmou que o acórdão do julgamento de
dezembro segue o rito adotado pela Câmara no processo de impeachment do
ex-presidente Fernando Collor, em 1992. “Simbólica que tenha sido, a
votação foi aberta”, assegurou.
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