O Supremo Tribunal Federal (STF)
julga nesta quarta-feira (16) o recurso no qual o presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento
sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado.
O recurso de Cunha chegou ao Supremo no
dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na
semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da
comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo
de impeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que
questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF
interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos
parlamentares.
Em dezembro, o Supremo decidiu invalidar
a eleição da chapa avulsa integrada por deputados de oposição ao
governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que
conduzirá o processo.
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