Passa a tramitar, esta semana, na Assembleia Legislativa, o projeto
de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PMN), que trata da concessão
de incentivos fiscais a projetos desportivos no Rio Grande do Norte.
Em seguida, a matéria será encaminhada para apreciação das Comissões Permanentes da Casa.
“O Projeto trata de incentivos às empresas devedoras da Dívida Ativa
do Tesouro Estadual que patrocinem entidades desportivas legalmente
cadastradas. A falta de recursos para o esporte amador tem criado sérias
dificuldades para a manutenção das entidades desportivas. O patrocínio
oferecido pelas empresas privadas não atinge a todos os entes que
promovem o esporte, restringindo-se apenas aos clubes de maior
prestígio”, justifica o parlamentar.
Jacó ressalta ainda que a matéria visa estender a possibilidade de
arrecadação de fundos para as entidades que lidam com o desporto
estadual, garantido parte do seu sustento. Segundo o deputado, a forma
encontrada para isso é a utilização de créditos tributários estaduais,
oriundos da dívida ativa de empresas.
“O Projeto também prevê a destinação de recursos para o Conselho
Estadual do Desporto, democratizando seu uso com a utilização em regiões
do Estado com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Propomos, também,
a vedação de concessão de recursos a entidades públicas, bem como a
projetos em que o beneficiário seja o próprio contribuinte incentivador
ou qualquer de seus sócios”, reforça o deputado.
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