Na segunda-feira (31), termina o prazo
dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as
escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra
medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC
informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os
dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.
Os estudantes que fazem as ocupações são
contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita
os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do
ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao
Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na
Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em
relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já
vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a
tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência
do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória.
Movimentos contrários às ocupações têm
pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além
disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em
diversas cidades.
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