O juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle, determinou o
cumprimento da pena de dois ex-vereadores condenados na Operação
Impacto, que investigou compra de votos na Câmara Municipal de Natal
para mudar o plano diretor.
Na decisão, o magistrado determinou que devem cumprir a pena os
ex-vereadores Dickson Nasser e Emilson Medeiros. Ambos foram condenados
ao regime semiaberto. Os outros 12 condenados foram sentenciados a menos
de quatro anos de prisão, o que permite o regime aberto.
No semiaberto, o apenado fica obrigado a se recolher à cadeia à
noite, onde deve dormir. O juiz de execução penal ainda não determinou
as unidades prisionais.
No início do mês, o STF decidiu que pessoas condenadas à prisão em
segundo grau já podem cumprir a pena enquanto recorrem às instâncias
finais.
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