A Receita Federal divulgou no fim da
tarde desta quinta-feira um novo balanço sobre as adesões ao Regime
Especial de Regularização Cambial e Tributária — a chamada repatriação.
Segundo informações da Receita Federal, até às 17 horas, foram
recepcionadas 21.676 Declarações de Regularização Cambial e Tributária
(Dercat) de pessoas físicas e outras 70 de pessoas jurídicas.
Com isso, o total de ativos
regularizados até às 17 horas soma R$ 152,6 bilhões, o que resulta no
pagamento de R$ 45,78 bilhões de imposto e multa decorrentes da
regularização. O prazo para adesão ao programa de regularização de
ativos, assim como para o pagamento integral dos tributos e multa,
termina no dia 31 de outubro.
Em balanço, a Receita destacou que o
aplicativo para preenchimento e a apresentação da Dercat está em
funcionamento 24 horas por dia, inclusive durante o próximo fim de
semana.
O aplicativo da Dercat está disponível
no e-CAC, no endereço https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br, em
“Declarações e Demonstrativos”.
O Regime Especial de Regularização
Cambial e Tributária (RERCT) aplica-se aos residentes ou domiciliados no
País em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam
proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos
anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda que, nessa data, não possuam
saldo de recursos ou título de proprietários ou titulares de ativos,
bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda
que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade
de bens e direitos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário