Por meio de um oficio a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) reivindica posicionamento quanto a adesão ao Programa Novo Mais Educação.
A área técnica de Educação da entidade protocolou a entrega de ofício nesta
sexta-feira, 18 de novembro, ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e ao
coordenador-geral de Educação Integral, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, que
responde pelo Programa Novo Mais Educação. A CNM pede explicações por ter sido informada pela coordenação
do Programa que após o prazo de adesão, que encerrou no dia 4 de novembro, os
gestores municipais que assumirem a gestão em 2017 não terão nova oportunidade
para realizar a adesão.
Com isso, consequentemente estarão
impossibilitados de receber
recursos para melhorar a qualidade no ensino fundamental no ano que vem.
A Confederação explica que o Programa visa a ampliação da
jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da
carga
horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno
escolar. Ele
deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento
pedagógico,
obrigatório, em língua portuguesa e matemática e, no caso da jornada
integral,
do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e
lazer.
Inadmissível
Para a CNM é inadmissível que
o governo federal não tenha se sensibilizado com o momento de transição de
mandato que muitos gestores municipais estão vivenciando, e com isso, muitos
Municípios não tiveram condições de realizar adesão diante do momento delicado
que muitas Prefeituras e secretarias de Educação passam. A entidade aguarda posicionamento do Ministério da Educação
(MEC) para o mais breve possível levar aos gestores municipais a tranquilidade
nas informações quanto a adesão ao Programa.
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