O movimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar
a reeleição em fevereiro encontra um importante obstáculo em seu
próprio quintal, informa a Folha de S.Paulo.
Parecer da chefia jurídica da Mesa da Câmara afirma conclusivamente
ser impossível ao atual presidente da Casa, do ponto de vista legal, se
candidatar a um novo mandato.
A Constituição estabelece que a Mesa da Câmara é eleita para um
mandato de dois anos “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente.”
Ao interpretar a regra, o regimento interno da Câmara libera a
reeleição apenas entre uma legislatura e outra, o que não é o caso agora
—a atual termina em fevereiro de 2019.
Maia e aliados atuam nos bastidores para fazer valer a tese de que a
proibição de reeleição na mesma legislatura não atingiria
mandatos-tampões como o dele.
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