A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), universalizou a
ordem de depósito judicial de valores da repatriação que já havia
beneficiado os Estados de Piauí e Pernambuco. Com a decisão liminar, ao
todo 23 Estados e o Distrito obtiveram o bloqueio do recursos.
Na noite desta sexta-feira, 11, a ministra decidiu conceder a outros
entes que entraram com ação no Supremo liminares que determinam à União
depositar em conta judicial um montante superior ao valor inicialmente
destinado a essas unidades da Federação como cota do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) referente à arrecadação com a
repatriação.
Com isso, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores
legalizados dentro do programa terão de ficar depositados em juízo à
espera da decisão sobre o mérito pelo STF. O julgamento final dos
processos ainda não está marcado.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Programa de Repatriação arrecadou R$
46,8 bilhões, dos quais R$ 4,026 bilhões ficaram com os Estados – o
correspondente a 21,5% do Imposto de Renda, divididos na mesma proporção
do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros 24,5% são repassados
às prefeituras, por meio do Fundo de Participações dos Municípios
(FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilhões. Se os Estados conseguirem
que o Supremo determine a divisão da multa também, esses valores dobram.
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