Os repasses de FPM e ICMS para a
Prefeitura de Natal/RN tiveram um aumento de 40,86% – acima da inflação dos
últimos 12 meses – em novembro de 2016 em relação a novembro de 2015. O
levantamento foi feito pela Associação dos Auditores do Tesouro
Municipal de Natal (ASAN) com base no portal do Banco do Brasil. Os
dados revelam que a queda nos repasses de FPM e ICMS – citada pela
Prefeitura de Natal como a causa para a crise que afeta as finanças
municipais – não é real.
O Banco do Brasil é o responsável por
gerenciar as transferências constitucionais. Em novembro de 2016, de
acordo com o portal do BB, foram repassados à Prefeitura de Natal R$
34,8 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
valor tem um incremento de mais de 60%, acima da inflação, em relação a
novembro de 2015, estando incluídos os valores da repatriação,
originários de tributos arrecadados pela União.
Já a transferência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias –
arrecadado pelo Governo do Estado e repassado à Prefeitura de Natal,
apresentou, também, em novembro de 2016 um aumento real, acima da
inflação, da ordem de 19,66%, em relação ao mesmo período do ano
anterior.
Apesar desses aumentos reais nas principais fontes de receita do
município de Natal, até 30 de novembro a Prefeitura não concluiu o
pagamento da folha de salários do mês de outubro, não honrando com os
compromissos assumidos com os servidores públicos municipais. Algumas
categorias, como auditores fiscais, assessores jurídicos e procuradores,
entre outros, estão com salários atrasados há 2 meses.
Somente nesta quarta-feira (30) entraram nos cofres da Prefeitura
Municipal o montante de R$ 11,9 milhões referentes aos diversos repasses
constitucionais, incluindo a última parcela mensal do ICMS e do FPM,
mas até o momento não há informações oficiais de quando os pagamentos
dos salários serão realizados.
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