Movimentos sociais como o dos Sem Terra (MST), União Nacional dos
Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central de
Movimentos Populares (CMP) vão protocolar nesta terça-feira, 6, um
pedido de impeachment do presidente Michel Temer com base no episódio
envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima
(Secretaria de Governo).
Será o segundo pedido de afastamento de Temer apresentado em pouco
mais de uma semana. Na segunda-feira, 28, o PSOL também pediu o
impeachment do presidente.
O
documento que será protocolado na terça-feira foi elaborado pela
bancada do PT no Senado, sob coordenação do senador Lindbergh Farias
(PT-RJ).
Por enquanto confirmaram o MST, UNE, CUT e CMP mas a expectativa é
que outros grupos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST),
se juntem à iniciativa. Além disso, o senador petista busca apoio de
juristas de renome e personalidades das áreas artística e social. A
ideia é transformar o ato de protocolo, na terça-feira, em um grande
evento político.
Minuta do documento ao qual o Estado teve acesso
mostra que o pedido será embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da
Constituição Federal que versam sobre crime de responsabilidade e
afastamento do presidente da República, combinados com a Lei 1079/50, a
lei do impeachment. De acordo com o texto, Temer cometeu crime de
responsabilidade ao não tomar providências contra Geddel quando soube
que o então ministro da Secretaria de Governo pressionava Calero a fazer
com que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) liberasse a obra de edifício em área vizinha a edifícios
tombados, em Salvador.
O artigo 85 da Constituição diz que é crime de responsabilidade
quando o presidente atenta contra a “probidade da administração” e o
“cumprimento das leis e decisões judiciais”. A Lei do Impeachment
considera crime de responsabilidade quando o presidente tolera ou não
repreende subordinados que pratiquem abuso de poder ou não torne efetiva
a responsabilização destes subordinados. Já o artigo 86 considera crime
de responsabilidade delitos “comuns”. Por isso senadores e deputados do
PT e do PCdoB ingressaram um pedido de investigação de Temer na
Procuradoria-Geral da República.
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