Reforma trabalhista será votada na Câmara nesta quarta.

O projeto altera vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), consagrando o princípio de que acordos negociados por patrões e empregados prevalecem sobre a lei e incluindo a possibilidade de fracionamento das férias, jornadas de trabalho mais flexíveis e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Na terça (25), o projeto passou pelo primeiro teste na Câmara do Deputados. Por 27 votos a 10, comissão especial que trata do tema aprovou o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que alterou a proposta enviada ao Congresso por Temer.

Se a proposta for aprovada no plenário da Câmara, a reforma seguirá para o Senado.

A votação desta quarta também é vista como uma espécie de prévia para a reforma da Previdência, que precisa de um apoio mais robusto –pelo menos 60% dos congressistas, por se tratar de uma emenda à Constituição. Para a reforma trabalhista, basta o apoio de mais da metade dos deputados presentes.

Apesar de ter recebido mais de 1.300 sugestões de alteração no projeto, Rogério Marinho anunciou apenas ajustes em seu relatório nesta terça.

Entre eles, a exclusão das regras do trabalho intermitente –por períodos específicos, a depender da demanda– de categorias regidas por leis específicas, como motoristas de caminhão, empregadas domésticas e aeronautas.

O tucano afirmou que deve fazer novas modificações até a votação desta quarta.

Pode recuar, por exemplo, na proposta que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais insalubres, desde que com autorização médica. O relator afirmou que a atual vedação retira as mulheres do mercado de trabalho devido a um suposto receio dos empresários de ficar sem elas por mais de um ano.

Durante toda a sessão, governistas e oposicionistas trocaram críticas. “Nesse momento, a CLT sofre o maior ataque de sua história, e essa Casa mostra ter vocação para o suicídio, pois o ataque aos trabalhadores vai ter uma resposta do povo”, afirmou Orlando Silva (PC do B-SP).

Marinho rebateu os oposicionistas e disse que críticas partem de corporações que passaram anos “mamando nas tetas” do poder público.

“Esse projeto tem uma virtude extraordinária, a entrada no sistema negocial [que prevalecerá sobre a lei] é voluntária, entra nele quem enxerga ali vantagem em sua vida e seus negócios”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS).