O Senado aprovou nesta quarta-feira
(26), por 54 votos a 19, o projeto de lei que endurece as punições para
autoridades que cometem abuso. O texto teve como relator o senador
Roberto Requião (PMDB-PR).
Antes de ser aprovado pelo plenário do
Senado, o texto já havia sido aprovado, também nesta quarta, pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação, o projeto
segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Se os deputados alterarem algum ponto do
projeto, a proposta volta para nova análise do Senado. Mas, se a Câmara
mantiver o texto, a medida seguirá para a sanção presidencial.
A proposta aprovada pelo Senado revoga a
lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova
legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações
em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.
A votação do projeto de abuso de
autoridade só foi possível após um recuo de Requião que alterou, durante
a reunião da CCJ na manhã desta quarta, o trecho mais criticado da
proposta.
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